Deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentaram, nesta quarta-feira (26), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o contingenciamento de R$ 1 bilhão do orçamento do DF, determinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A proposta foi assinada pelos deputados Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL), Dayse Amarílio (PSB) e Gabriel Magno (PT).
O texto ainda deve ser votado em Plenário, que está emrecesso até 5 de agosto. Ao g1, a oposição afirmou que vai pedir prioridade na votação.
Questionado sobre proposta, o governador afirmou que é um direito dos deputados e que respeita a oposição, mas disse que governo tem maioria consolidada na CLDF.
Suspensão imediata
O projeto prevê a suspensão imediata do decreto até que o GDF comprove, “de forma técnica, documental e pública”, que os cortes não afetam recursos vinculados à saúde nem comprometem despesas obrigatórias.
As três pastas com o maior contingenciamento são:
- Fundo de Saúde do Distrito Federal: R$ 415.980.923
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda: R$ 65.828.857
- Secretaria de Comunicação: R$ 65.7333.914
👉 Veja todas as áreas afetadas aqui (páginas 12 e 13).
Para os parlamentares, não há evidência de que o decreto preserve os contratos essenciais da saúde nem garantias de que os 15% mínimos da Receita Corrente Líquida exigidos para o setor estão assegurados.
‘Organizar as finanças’, diz Ibaneis
Ibaneis Rocha em imagem de arquivo. — Foto: Renato Alves / Agência Brasília
O decreto de contigenciamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (25). Ao g1, o governador disse que é preciso “organizar as finanças para manter os investimentos”.
“Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas. Final de governo muitos querem fazer tudo. Só podemos fazer aquilo que nosso orçamento suporta. Governar e escolher prioridades”, disse Ibaneis.
Além do contingenciamento, o decreto determina a suspensão:
- da nomeação de servidores para cargos efetivos, menos as reposições essenciais previamente autorizadas
- da reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções
- da concessão de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios
- da autorização para realização de serviços extraordinários e pagamento de horas extras
- da autorização de viagens, bem como a concessão de diárias e passagens
- do pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), com exceção dos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
Com informações do G1-DF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Tarifaço dos EUA contra o Brasil vai além da economia e amplia disputa política internacional
Especialistas apontam que medidas anunciadas por Donald Trump refletem uma estratégia geopolítica que pode influenciar o cenário político brasileiro às vésperas das eleições de 2026 O aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deixou de ser interpretado apenas como uma decisão comercial. Para economistas e especialistas em relações internacionais, o chamado “tarifaço”…
-
Brasil por elas? Flávio Bolsonaro reduz Lei Maria da Penha a “pedaço de papel” e amplia desgaste com eleitorado feminino
Após lançar um programa para atrair mulheres para o bolsonarismo, senador minimiza principal lei de combate à violência doméstica, é rebatido por Jandira Feghali e reacende debate sobre misoginia na política brasileira A poucos dias do início das convenções partidárias que darão forma à disputa presidencial de 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou ao…
-
PCdoB oficializa apoio a Leandro Grass e reforça frente de esquerda na disputa pelo Governo do Distrito Federal
Jornal Taguacei – O cenário político do Distrito Federal começou a ganhar contornos mais definidos com o início das convenções partidárias para as eleições de 2026. Em um dos primeiros movimentos da semana, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB-DF) oficializou apoio à pré-candidatura de Leandro Grass (PT) ao Governo do Distrito Federal, consolidando mais um…
