Distritais da oposição querem derrubar decreto que congela R$ 1 bilhão no DF

Deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentaram, nesta quarta-feira (26), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o contingenciamento de R$ 1 bilhão do orçamento do DF, determinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

A proposta foi assinada pelos deputados Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL), Dayse Amarílio (PSB) e Gabriel Magno (PT).

O texto ainda deve ser votado em Plenário, que está emrecesso até 5 de agosto. Ao g1, a oposição afirmou que vai pedir prioridade na votação.

Questionado sobre proposta, o governador afirmou que é um direito dos deputados e que respeita a oposição, mas disse que governo tem maioria consolidada na CLDF.

Suspensão imediata

O projeto prevê a suspensão imediata do decreto até que o GDF comprove, “de forma técnica, documental e pública”, que os cortes não afetam recursos vinculados à saúde nem comprometem despesas obrigatórias.

As três pastas com o maior contingenciamento são:

• Fundo de Saúde do Distrito Federal: R$ 415.980.923
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda: R$ 65.828.857
• Secretaria de Comunicação: R$ 65.7333.914

👉 Veja todas as áreas afetadas aqui (páginas 12 e 13).

Para os parlamentares, não há evidência de que o decreto preserve os contratos essenciais da saúde nem garantias de que os 15% mínimos da Receita Corrente Líquida exigidos para o setor estão assegurados.

‘Organizar as finanças’, diz Ibaneis

Ibaneis Rocha em imagem de arquivo. — Foto: Renato Alves / Agência Brasília

O decreto de contigenciamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (25). Ao g1, o governador disse que é preciso “organizar as finanças para manter os investimentos”.

“Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas. Final de governo muitos querem fazer tudo. Só podemos fazer aquilo que nosso orçamento suporta. Governar e escolher prioridades”, disse Ibaneis.

Além do contingenciamento, o decreto determina a suspensão:

• da nomeação de servidores para cargos efetivos, menos as reposições essenciais previamente autorizadas
• da reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções
• da concessão de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios
• da autorização para realização de serviços extraordinários e pagamento de horas extras
• da autorização de viagens, bem como a concessão de diárias e passagens
• do pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), com exceção dos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

Com informações do G1-DF

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