MPCDF abre processo para investigar pagamento irregular de viagens de diretores do BRB
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) abriu procedimento para investigar irregularidades no pagamento de viagens a diretores do Banco de Brasília (BRB) ao Uruguai para assistirem à final da Copa Libertadores, em novembro de 2021. A farra envolveria, inclusive, familiares e convidados dos dirigentes da instituição.
Conforme documento ao qual a imprensa teve acesso, a denúncia à corregedoria do MPCDF foi anônima. Os relatos apontam que a diretoria do BRB aprovou uma premiação “em benefício próprio”, que fez o banco custear as despesas de nove dirigentes do banco e de seus familiares (cônjuges e filhos) em Montevidéu, caracterizando “uma viagem a passeio”.
“A denúncia registra que aludida viagem ocorreu apartada das atividades profissionais dos empregados do Banco, em dia de folga; sem aprovação do Conselho de Administração ou manifestação do Comitê de Remuneração e em desacordo com as normas estatutárias”, destacou a representação do órgão encaminhada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e assinada pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque.
No texto, Albuquerque ainda afirma que o BRB limitou-se a argumentar que a viagem era no “contexto de ações promocionais e de relacionamento” do banco, “sem qualquer detalhamento acerca dos procedimentos estatutários que levaram à aprovação e concessão do benefício e sobre as despesas a ele relacionadas; ou esclarecimentos sobre a compatibilização da decisão e da despesa com os normativos do BRB”.
De acordo com o texto do procurador, “não há dúvidas” de que – ainda que tenha natureza jurídica de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica – a estatal, para além da observância ao princípio da eficiência, como tal, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e art. 19 da Lei Orgânica do DF, “também está adstrita, na realização de suas atividades, aos princípios da legalidade, economicidade, impessoalidade, publicidade e moralidade”
“Nesse sentido, a superficial manifestação do Banco de Brasília S/A sobre a denúncia, bem como a ausência de juntada de esclarecimentos detalhados e de documentos de suporte de suas alegações, faz sobressair indícios de verossimilhança da denúncia agregada”, destacou Albuquerque.
Não é a primeira denúncia contra o BRB. Acionistas minoritários e entidades de funcionários estão contestando a falta de transparência na divulgação dos dados relativos à operação BRBCard, que acumula inadimplência dos torcedores do Flamengo. Especialistas veem manobra contábil, mas os órgãos fiscalizadores não comentaram o assunto.
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