O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (27/8) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, ou das Prerrogativas, que dispõe sobre a blindagem de parlamentares de investigações criminais enquanto não houver autorização do próprio Congresso.
“É uma demanda que atende o espírito da Casa. É isso que temos conversado. Há, de vários partidos, um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa — não vou dizer melhor protegida —, mas precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal”, declarou Hugo Motta.
O presidente da Câmara defendeu ainda que o debate do projeto agora não representa uma “retaliação” a outros Poderes, apesar da tensão institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“No entendimento da Casa, algumas decisões, de certa forma, têm transgredido o limite daquilo que é garantido. Essa instabilidade tem incomodado os parlamentares. Não é uma medida de retaliação de quem quer que seja, não é uma medida de reação a quem quer que seja”, declarou Motta.
A Casa Baixa deve votar nesta quarta-feira (27/8) a PEC que barra investigações criminais contra os congressistas. O texto foi apresentado em 2021.
A agenda foi definida em reunião de líderes partidários, na terça-feira (26/8). De acordo com o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), o relator da matéria, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar ainda nesta terça novo parecer com mudanças no texto.
Os líderes pretendem votar a PEC em dois turnos nesta quarta-feira e, em seguida, enviá-la ao Senado.
Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, a pauta de quarta-feira (27/8) também inclui a PEC que acaba com o foro privilegiado, embora as chances de votação sejam remotas. A proposta extingue o foro especial por prerrogativa de função para crimes comuns, fazendo com que a maioria das autoridades passe a ser julgada na primeira instância, e não mais em tribunais superiores.
Com informações do portal Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Ação judicial de partidos de esquerda pede que big techs removam fake news de Flávio Bolsonaro sobre urnas eletrônicas
Uma ação judicial movida por partidos de esquerda solicita que as principais plataformas digitais removam conteúdos publicados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) que, segundo os autores, disseminam informações falsas sobre a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas. A iniciativa foi apresentada à Justiça Eleitoral após declarações do parlamentar questionando, sem apresentar provas, a integridade…
-
Lula recebe apoio do PDT e afirma que negacionismo e fascismo não voltarão ao poder
TAGUACEI – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da Convenção Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), realizada em Brasília, onde recebeu oficialmente o apoio da legenda à sua campanha pela reeleição em 2026. Em um discurso marcado pela defesa da democracia, da soberania nacional e da união das forças progressistas, Lula afirmou que…
-
Governo Lula lança Brasil Soberano 3 para proteger empresas brasileiras do novo tarifaço de Trump
Com R$ 18,5 bilhões, plano protege empresas e empregos diante das sobretaxas americanas. Crédito atende indústria, agronegócio e mineração O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (22) o lançamento do Brasil Soberano 3, terceira etapa do programa criado para reduzir os impactos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre…
