Depois de aprovado em sabatina na Câmara Legislativa, novo presidente assumirá em breve o BRB. Ex-economista-chefe da Febraban, Roberto Luis Troster destaca que as auditorias têm como objetivo verificar se o banco cumpriu as regras na transações com o Master
O Banco Central aprovou, ontem, a indicação de de Nelson Antônio de Souza para presidir o Banco de Brasília (BRB). A data da posse não está confirmada. Em meio à crise desencadeada pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, Nelson de Souza, com larga experiência no mercado, foi sabatinado, na terça-feira, pela Câmara Legislativa (CLDF) para assumir a presidência da instituição.
A nomeação ocorre em paralelo às medidas judiciais que afastaram a antiga direção e determinaram auditorias. Especialistas apontam que a urgência agora é a reconstrução da governança interna e a execução de exames rigorosos sobre as operações da instituição do DF para a compra do Banco Master nos últimos dois anos.
A decisão da 10ª Vara Federal Criminal substituiu a intervenção formal do BC no BRB — anteriormente prevista como medida cautelar — pela realização de uma auditoria minuciosa. O Banco Central terá 20 dias para concluir a análise das operações realizadas em 2025; e 60 dias para examinar as transações de 2024, devendo apresentar relatórios detalhados e documentação comprobatória diretamente ao juízo. O foco da apuração inclui operações com indícios de fraude envolvendo o Master, avaliação de ativos oferecidos como garantia e outras eventuais irregularidades que venham a ser identificadas durante o processo.
Paralelamente, o banco deverá seguir as regras estatutárias de sucessão, já que o ex-presidente Paulo Henrique Costa foi destituído. Durante esse período, até a posse de Nelson de Souza, caberá ao Conselho de Administração assegurar a continuidade da gestão e preparar a estrutura interna para atender à auditoria do BC. O BRB e o Banco Central também foram oficiados a cumprir imediatamente a decisão.
Segundo o ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Roberto Luis Troster, a auditoria que será realizada no BRB tem como objetivo verificar se o compliance da empresa foi cumprido durante as transações, por meio da análise dos documentos e das operações do banco, especialmente aquelas que apresentam indícios de irregularidades. “Eles vão olhar, por amostragem, os títulos avaliados, as autorizações, quem assinou, quais foram os critérios adotados e se tudo isso faz sentido e tem consistência. No caso do Banco Master, por exemplo, é preciso analisar quem autorizou a compra da carteira, com base em que estudos e se todos os requisitos foram cumpridos”, explica.
Para ele, a realização rápida dessa auditoria é fundamental para “tirar todas as dúvidas e permitir que o banco continue operando”, embora ressalte que o processo exige tempo, já que envolve a solicitação, entrega e análise minuciosa de diversos documentos.
Desafios
O economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a indicação de Nelson de Souza tende a trazer estabilidade ao banco. Uma das missões de Souza será identificar as operações irregulares, durante a fase de auditoria externa. “Se setores, como compliance e auditoria interna, falharam, isso também precisa aparecer”, ressalta.
Para ele, não existe solução mágica. “Todos querem uma pessoa com vara de condão para resolver as coisas, mas isso não existe”. Segundo o economista, a auditoria determinada pela Justiça Federal e conduzida pelo Banco Central é essencial para restabelecer a governança. “O Conselho Administrativo vai ter papel decisivo. A auditoria é imprescindível, e o BC certamente vai exigir que diversas operações sejam revistas”, afirma.
Marques lembra que o BRB busca ampliar mercados e diversificar sua atuação, mas ressalta que a crise exige cautela. Ele afirma que o banco conta com um fator determinante para atravessar o momento: “A sorte do BRB é que o GDF é o maior cliente dele”.
Auditorias
O BRB deve passar por, ao menos, duas auditorias, que têm como objetivo verificar os investimentos e aportes realizados pela instituição, além de analisar suas relações com outras instituições financeiras. “Dentro dessa análise, se verifica se há algum tipo de destinação de altos volumes para instituições com menor reputação, se existe indício de fraude ou se há direcionamento de recursos que não estão gerando retorno para a própria instituição”, explica o professor de economia do Ibmec Brasília, João Gabriel Araújo.
De acordo com ele, essa investigação impacta diretamente a credibilidade do banco, pois o sistema financeiro é avaliado por índices nacionais e internacionais que medem reputação e risco. Araújo explica que a rapidez na auditoria apresentaria a situação atual do banco, não só para seus clientes, mas para a sociedade que sustenta parte de suas atividades. “Uma auditoria minuciosa é importante para que atenda a demanda dos investidores que aportam recursos no BRB e clientes, que mantêm a confiança nas atividades do banco em questão”, ressalta.
Novo presidente
Sabatinado na terça-feira na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF, Nelson Antônio de Souza foi aprovado por 16 votos a 6 como novo presidente do BRB. “Estou empenhado em trabalhar para que o BRB siga avançando, fortalecendo a credibilidade e ampliando a capacidade de entregar resultados com seriedade e governança”, afirma Souza aos distritais.
Questionado sobre o que faria para garantir a segurança dos correntistas do BRB, ele declarou que terá um cuidado especial com a liquidez do banco, além de outras questões. “Além da liquidez, teremos cuidado com o controle de coisas importantes como o nível de inadimplência, com aplicações ativas e passivas, carteiras de crédito”, diz Nelson.
Nelson se colocou à disposição para se apresentar periodicamente na CLDF para prestar conta das atividades do BRB. “Me disponho a vir de seis em seis meses. Mas, assim que estiver a par da situação atual do banco, me disponho a vir trazer resultados de auditoria e o que mais for necessário”, ressaltou.
A repercussão em torno um novo nome para a presidência do BRB começou, após a A Polícia Federal realizar a Operação Compliance Zero, na semana passada, para desarticular um esquema de fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional, envolvendo a emissão e negociação de títulos de crédito falsificados. A ação levou à prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Mobilização política
A senadora Leila Barros (PDT-DF) pediu explicações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre aplicações feitas em títulos ligados ao Banco Master. No requerimento, que deve ser respondido no prazo de 45 dias, a senadora pede que a Previc envie à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado uma relação completa dos fundos de pensão que tinham aplicações em títulos do Banco Master no momento da liquidação, informando quanto cada um investiu, em que tipo de papel e em que data, além de indicar se esses valores estavam ou não protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A senadora pede uma avaliação sobre o risco de prejuízos nessas aplicações, a identificação de quais entidades podem enfrentar problemas financeiros mais graves e a análise de possíveis impactos em cadeia sobre outros fundos e regimes de previdência. O documento cobra explicações sobre a fiscalização feita pela autarquia nos últimos dois anos, eventuais alertas ou restrições já emitidos e se houve acesso prévio a informações do Banco Central que apontassem a piora da situação do Banco Master antes da liquidação.
3 perguntas para o especialista
Pietro Reo Donghia Rondó, advogado tributarista e especialista em Direito Tributário pela FGV-SP
1. Como funciona um processo de auditoria interna? Para que ela serve no caso do BRB?
A auditoria interna, sob a ótica tributária, funciona como um mecanismo preventivo de compliance e validação ao revisar se os fatos geradores de tributos foram registrados em conformidade com a legislação vigente e se as obrigações acessórias estão corretas. No caso específico do BRB, dada a transição de gestão e as recentes investigações, a auditoria serve para realizar uma due diligence e verificar se as operações de crédito adquiridas (como as do Banco Master) foram contabilizadas pelo valor correto, já que a existência de ativos superavaliados ou “podres” pode distorcer o lucro do banco. A celeridade é vital para possibilitar o instituto da denúncia espontânea ou, no mínimo, a retificação voluntária antes do início de um procedimento fiscalizatório. Se o BRB identificar o erro e recolher eventuais diferenças antes de ser notificado pelo Fisco, pode afastar multas punitivas, enquanto a demora gera incerteza no balanço patrimonial.
2. Quais riscos tributários podem surgir caso a auditoria identifique falhas de operações realizadas na gestão anterior?
O principal risco é uma possível autuação por omissão de receita ou dedução indevida de despesas. Se a auditoria descobrir que provisões para perdas (PDD) foram manipuladas para alterar o resultado, o banco pode ter recolhido tributos a maior indevidamente (gerando um crédito a recuperar, mas expondo a falha de governança). Por outro lado, se despesas indedutíveis foram tratadas como dedutíveis, surge um passivo tributário oculto acrescido de multas robustas, que podem até mesmo chegar a 150% em casos de fraude.
3. Sob a ótica legal-tributária, quais devem ser as primeiras medidas práticas do BRB neste momento para reduzir riscos e reforçar a transparência?
Imediatamente, o banco deve separar as operações sob suspeita e revisar as bases de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins — principais tributos que incidem sobre o lucro e o faturamento do banco — dos últimos cinco anos (prazo decadencial). A medida prática mais urgente é a retificação das escriturações contábeis e fiscais caso sejam detectadas inconsistências. Paralelamente, é fundamental provisionar contabilmente os riscos de perda (contingenciamento) para evitar surpresas no resultado futuro.
Colaborou Mila Ferreira
Originalmente publicado em Correio Braziliense
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