Comunicado publicado pelo Planalto na noite desta quarta-feira (26/11) defende que os vetos visam promover pontos como segurança jurídica a investidores e proteção aos direitos de povos indígenas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou, na noite desta quarta-feira (26/11), os vetos do Executivo ao projeto de lei do licenciamento ambiental.
O comunicado feito pelo Planalto ocorre na véspera de o Congresso votar, nesta quinta-feira (27/11), os vetos do texto, que foi aprovado pelas duas Casa (Câmara e Senado) e sancionado, com 63 ponderações, pelo Planalto.
Segundo o governo, os vetos utilizaram critérios técnicos e jurídicos “com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade”. No comunicado do Planalto, os vetos visam “garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira”.
Além disso, o governo apontou que as ponderações feitas ao PL do licenciamento visam “prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores”, além de fomentar inovações que deem maior agilidade ao licenciamento, “sem comprometer sua qualidade e promover o desenvolvimento sustentável”.
Por último, observou a nota publciada pelo Planalto, os vetos ao texto do licenciamento visam “assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas”.
Os vetos da Lei do Licenciamento devem ser apreciados pelo Congresso em meio ao contexto de crise com o Executivo. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), não foram, na manhã desta quarta, para a cerimônia de sanção do projeto de lei da isenção do imposto de renda a trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
Originalmente publicado em Correio Braziliense
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