Nova alíquota de ICMS eleva preço do botijão de gás em até R$ 7,51

Além de estabelecer um valor nacional, a lei determina que o ICMS passe a ser cobrado em reais por litro ou quilo, dependendo do produto

Foto: Jornal de Brasília

A nova alíquota do ICMS para o gás de cozinha, definida pelos estados na sexta-feira (23), vai elevar em até R$ 7,51 o preço do botijão de 13 quilos, produto que tem grande peso no orçamento das famílias de menor renda.

O estado com maior aumento é o Rio de Janeiro, onde a alíquota subirá 85% após a adoção dos novos valores. Em outros 11 estados e no Distrito Federal, a alta será superior a R$ 5 por botijão, que hoje custa, em média, R$ 108,73.

A definição de uma alíquota única nacional foi determinada por lei aprovada pelo Congresso Nacional em março, revendo a política tributária sobre os combustíveis no país. Além de estabelecer um valor nacional, a lei determina que o ICMS passe a ser cobrado em reais por litro ou quilo, dependendo do produto.

Na sexta, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) definiu que a alíquota unificada para o gás de cozinha será de R$ 1,2571 por quilo, superior à maior alíquota cobrada atualmente, de R$ 1,2267, no Acre.

Assim, todos os estados terão aumento de preços. Na média nacional, a alta será de R$ 4,16 por botijão de 13 quilos, o equivalente a 4% do preço final do produto. O percentual final de aumento, porém, vai depender de outros componentes de preço quando a elevação do ICMS entrar em vigor.

Com a alíquota maior, a arrecadação dos estados e do Distrito Federal com a venda de botijões de 13 quilos subirá quase 40%, ou R$ 1,8 bilhão, segundo contas do Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP (gás liquefeito de petróleo).

Considerando o aumento de impostos também no produto vendido em outros vasilhames ou a granel, a arrecadação adicional será de R$ 2,6 bilhões,

O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Melo, diz que as empresas são favoráveis à simplificação tributária, mas consideram “inaceitável e inacreditável, do ponto de vista da essencialidade do GLP, que as unidades federativas tenham optado por adotar um valor acima do maior valor nacional atual”.

A menor alta será no Acre, de R$ 0,40 por botijão. Rio, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Sergipe, São Paulo, Tocantins. Amapá, Rondônia, Roraima e Maranhão terão alta superior a R$ 5 por botijão.

A escalada do preço do botijão após o período mais crítico da pandemia derrubou as vendas do produto nos últimos dois anos, mesmo com a distribuição de auxílio para compra do produto por famílias de baixa renda.

Entre janeiro e novembro de 2022, foram vendidas 4,6 milhões de toneladas de gás em botijões de 13 quilos, volume 3,1% inferior ao registrado em 2021, quando o mercado já havia experimentado queda de 3,9% nas vendas no mesmo período.

Na sexta, o Confaz definiu também a alíquota unificada do ICMS sobre o diesel, que será de R$ 0,9456 por litro. Também neste caso, a decisão terá impacto sobre o preço final do produto, já que a alíquota média hoje é de R$ 0,620 por litro.

Considerando o preço médio atual do diesel S-10, R$ 6,48 por litro, o setor espera aumento médio no Brasil de 5% no preço final.
As novas alíquotas foram definidas após acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), que encerrou uma série de questionamentos judiciais da lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis. Apenas a gasolina ficou de fora do acordo, por não ser entendida pelos estados como um produto essencial.

Estado – Aumento do ICMS, em R$ por botijão de 13kg
RJ – 7,51
MS – 7,49
BA – 7,44
RS – 6,76
DF – 6,74
SE – 6,72
GO – 6,33
SP – 5,78
TO – 5,50
AP – 5,34
RO – 5,18
RR – 5,07
MA – 5,04
ES – 4,15
MT – 3,76
PR – 3,24
PE – 2,92
CE – 2,65
AL – 2,55
SC – 2,06
PB – 1,96
RN – 1,73
PA – 1,71
MG – 1,64
PI – 1,49
AM – 1,08
AC – 0,40