O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão foi dedicada somente às sustentações das partes envolvidas. A data da votação será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A lei foi criada para definir que condutas praticadas por agentes públicos para prejudicar ou beneficiar a si e a terceiros devem ser tratadas como abuso de autoridade e punida pelo Estado.
Após a lei entrar em vigor, entidades ligadas a procuradores e promotores do Ministério Público, juízes e delegados de polícia entraram com ações no STF alegando que pontos da norma podem ameaçar o trabalho de servidores que atuam diretamente em investigações ou que realizam o julgamento de criminosos.
Os agentes temem que a lei seja usada por pessoas investigadas para pedir a responsabilização criminal de quem investiga.
A validade foi contestada por diversas entidades de classe como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). As informações são da Agência Brasil.
Com informações do Jornal de Brasília
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Lula exalta o legado de paz, amor e justiça do papa
Presidente decreta luto oficial de sete dias e destaca atuação de Francisco contra desigualdade, preconceito e crise climática O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de sete dias no Brasil pela morte do papa Francisco, ocorrida neste domingo (20), aos 88 anos. Em mensagem publicada nas redes sociais, Lula prestou uma homenagem…
Lula deve convidar líderes do Congresso e do Supremo para velório de Francisco em Roma
Objetivo é sinalizar uma unidade do governo e reforçar os laços com a Câmara e o Senado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende convidar os chefes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhá-lo em sua viagem a Roma, onde participará do velório do Papa Francisco. A informação foi confirmada…
Papa Francisco deixa legado na luta em defesa das minorias e contra abuso infantil
O jesuíta argentino Jorge Mario Bergoglio edificou o seu pontificado na figura e na oração de São Francisco de Assis: “Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz; onde houver ódio, que eu leve o amor”. Fragilizado, com as forças quase exauridas, o papa tornou a pedir pelo fim da guerra no Oriente Médio, durante…
Deixe um comentário