Documento com 10 diretrizes foi apresentado durante o 15º Fórum da Internet no Brasil; A população pode enviar sugestões até 17 de junho
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou, nesta terça-feira (27/5), uma proposta com 10 princípios para orientar a regulação de plataformas de redes sociais digitais. A iniciativa foi apresentada durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB), realizado em Salvador (BA), e marca o início de uma consulta pública que busca mobilizar a sociedade civil, especialistas e representantes de diferentes setores para debater o tema. As contribuições poderão ser enviadas até 17 de junho, por meio da plataforma dialogos.cgi.br.
Segundo o documento preliminar, redes sociais são definidas como aplicações ou serviços digitais acessíveis via internet que permitem a criação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social. O texto ressalta que essas plataformas operam por meio de mecanismos algorítmicos de recomendação, moderação e amplificação, frequentemente monetizados por publicidade, e que têm papel central na formação de redes de informação, expressão e influência.
Entre os princípios propostos estão soberania e segurança nacional; liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos; autodeterminação informacional; integridade da informação; inovação e desenvolvimento social; transparência e prestação de contas; interoperabilidade e portabilidade; prevenção de danos e responsabilidade; proporcionalidade regulatória; e ambiente regulatório com governança multissetorial.
De acordo com o CGI.br, a regulação das redes sociais deve ser orientada por diretrizes que preservem o Estado Democrático de Direito, promovam um ambiente informacional saudável, protejam direitos fundamentais e estimulem a inovação. O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), integra o colegiado responsável pela proposta.
A consulta pública é aberta a toda a sociedade, que pode enviar comentários e sugestões diretamente no site indicado.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Pré-candidata ao Senado, Erika Kokay critica silêncio sobre ataques misóginos e cobra posicionamento de lideranças
- Tarifaço dos EUA contra o Brasil vai além da economia e amplia disputa política internacional
- Brasil por elas? Flávio Bolsonaro reduz Lei Maria da Penha a “pedaço de papel” e amplia desgaste com eleitorado feminino
- PCdoB oficializa apoio a Leandro Grass e reforça frente de esquerda na disputa pelo Governo do Distrito Federal
- Lula lidera primeiro turno com 40% das intenções de voto e aparece à frente de Flávio Bolsonaro no segundo, aponta Real Time Big Data
