Justiça determina que GDF volte a divulgar mortes por coronavírus como fazia no início da pandemia
Em 19 de agosto, governo passou a informar somente óbitos ocorridos nas últimas 24 horas. Secretaria de Saúde afirma que não foi notificada da decisão.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar, nesta quinta-feira (27), para que a Secretaria de Saúde retome o modelo de divulgação original das mortes causadas pela Covid-19, na capital. Desde 19 de agosto, a Secretaria de Saúde informa somente os óbitos das últimas 24 horas.
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A decisão dá prazo de 10 dias para que o governo preste informações. Questionada pelo G1, a Secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada.
A decisão desta quinta foi assinada pela desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira. A magistrada afirmou que os dados devem ser divulgados “em sua integralidade”, inclusive no site da Secretaria de Saúde, com todas as informações e com a mesma metodologia usada até o dia 17 de agosto.
No entendimento da desembargadora, a mudança no critério com pretexto de reduzir o “desassossego da população” com os impactos causados pelas notícias dos óbitos de pessoas infectadas com coronavírus, é um engano porque “oculta a real situação da pandemia no âmbito distrital”.
Mudança de divulgação
Secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, em coletiva de imprensa realizada em julho de 2020 — Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Ao anunciar a mudança de divulgação no DF, no dia 19 de agosto, o então secretário de saúde Francisco Araújo disse que o método anterior, adotado na capital e seguido pelo restante do país e pelo mundo, “não estava funcionando”.
“Nós vamos fugir dessa metodologia que o país inteiro está utilizando porque ela não está funcionando. Nem tudo que o Ministério [da Saúde] preconiza precisa ser seguido. Cada estado precisa rever a sua metodologia, como nós estamos revendo a nossa aqui, para que não haja uma intranquilidade na população, de uma informação que ela não é real”, afirmou.
A decisão do governo ocorreu na semana em que a capital registrou recorde de mortes pelo novo coronavírus em um dia: foram 66, no dia 17 de agosto. Dessas, cinco ocorreram entre junho e julho e o restante, nos 16 primeiros dias de agosto.
“Não é só você pegar o boletim e divulgar o montante de óbitos que teve ali. Por que eu falo isso? Porque a nossa letalidade, a letalidade do Distrito Federal é uma das menores do país, e a gente precisa divulgar isso. Então quando jogamos para a sociedade 66 óbitos na segunda-feira, onde aconteceu só um, de certa forma isso é desassossegador para a população”, afirmou o secretário.
O que dizem especialistas
Especialistas da área de saúde criticaram a medida do governo. Segundo a infectologista Joana D’arc, ela dificulta a análise da real situação epidemiológica na capital e ainda traz uma “falsa sensação de segurança à população”.
“Mudando o método de divulgação, o DF perde o parâmetro de comparação com outros estados e com o mundo”, afirmou a médica.
Conforme a infectologista, “a população precisa é de um planejamento adequado, e não de números tranquilizadores”. Para ela, a situação epidemiológica de um lugar é avaliada com números que geram estatísticas para que seja possível ter previsões.
“Se eu mudo os parâmetros, dificulto a análise e as tomadas de decisão com relação ao que precisa ser feito nesse local”, aponta.
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