No mês da primeira infância, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou protocolo de segurança para prevenir raptos de bebês recém-nascidos nas maternidades e unidades de saúde com serviços obstétricos no DF. A matéria consta do projeto de lei nº 1.169/2024, votado em dois turnos e redação final na sessão desta terça-feira (27).
Apreciado em regime de urgência, o PL foi enviado pelo Executivo à CLDF no último dia 31 de julho. O texto prevê medidas a serem adotadas tanto pelas maternidades públicas como pelas instituições privadas.
Entre as ações previstas estão: o uso de pulseiras de identificação (com códigos de barras ou chip) em todos os recém-nascidos e suas mães; a movimentação do bebê, nas dependências da maternidade, apenas com o acompanhamento de um familiar ou responsável; o monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação e nas áreas de acesso restrito, entre outras medidas.
Além disso, com o intuito de conferir efetividade ao princípio da proteção integral, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto de lei estabelece que o Poder Executivo deverá implementar ações que garantam o cadastro biométrico dos recém-nascidos nas maternidades do Distrito Federal e sua vinculação com os dados biográficos e biométricos da mãe.
Com a tramitação concluída na Casa, o projeto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Com informações da CLDF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Bets, jatinhos e suspeitas: negócios de Willer Tomaz entram no radar da PF por relações com Flávio Bolsonaro
TaguaCei — O advogado e empresário Willer Tomaz, amigo do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está no centro de apurações sobre movimentações bilionárias em plataformas de apostas, suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis vínculos financeiros com o parlamentar. Segundo reportagem da CartaCapital, documentos analisados pela Polícia Federal (PF) indicam…
-
Lula desafia Flávio Bolsonaro a abrir sigilos e promete defender políticas sociais em caminhada no Maranhão
TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a desafiar o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico durante uma caminhada realizada nesta terça-feira (20), no Centro Histórico de São Luís, no Maranhão. Diante de uma multidão, Lula afirmou estar disposto a revelar…
-
Lula sanciona programa com perdão de dívidas e novo teto para MEIs
TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê sancionar nesta quarta-feira (21) a lei do Prospera MEI, programa que reúne medidas para aliviar dívidas, ampliar o faturamento e facilitar a contratação de funcionários por microempreendedores individuais. A iniciativa prevê perdão de débitos com a União, descontos em dívidas bancárias e aumento gradual…
