DF mantém arrecadação e alcança resultado positivo no 2º quadrimestre
De acordo com o relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre, o Distrito Federal conseguiu recuperar um pouco da arrecadação e alcançar resultado positivo primário positivo de R$1,46 bilhão, enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era um déficit de R$ 897,7 milhões. Na mesma linha, o resultado nominal foi positivo em R$ 2,8 bilhões, superando meta estabelecida pela LDO que era déficit de R$ 1,1 bilhão.
As receitas tributárias apresentaram crescimento 1,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, portanto, um pouco abaixo da inflação. Com esse incremento nominal, as receitas de oriundas de impostos, taxas e contribuições de melhoria alcançaram R$ 14,465 bilhões no acumulado de janeiro a agosto de 2023, sendo que o realizado no ano anterior foi R$ 14,229 bilhões.
“A gente imagina que até o final do ano esse crescimento possa se recompor um pouco mais. Tão importante quanto a comparação com o ano anterior, é como está o desempenho entre a previsão e o realizado”, disse o secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Rogério Conde, que apresentou o relatório.
Receita Tributária
Houve redução da arrecadação do ICMS de praticamente R$ 500 milhões [sendo R$ 6,443 bilhões em 2023 e R$ 6,966 bilhões em 2022]. Do ponto de vista positivo, o destaque foi o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que aumentou em R$ 282,36 milhões e chegou a R$ 2,650 bilhões em arrecadação.
“O principal impacto nas receitas tributárias foi a redução de 7,1% do ICMS, principalmente devido aos efeitos das leis complementares 192 e 194 [que reduziram o ICMS sobre combustíveis e telecomunicações] sentidos até hoje. Mesmo com algumas medidas que vieram mitigar esse efeito, ainda não conseguimos alcançar o patamar que tínhamos até essas leis entrarem em vigor. Já o imposto de renda subiu quase 12%, explicado porque é basicamente o imposto sobre a folha de pagamento dos servidores. Assim, com os aumentos salariais que ocorreram esse ano, a gente teve o correspondente incremento na arrecadação”, afirmou Thiago.
O valor angariado com o Imposto Sobre Serviços (ISS) registrou aumento de 17,52%, saltando de R$ 1,686 bilhão no mesmo período de 2022 para R$ 1,981 bilhão esse ano. “Vemos como muito importante esse crescimento do ISS porque sabemos que o DF tem essa vocação para o setor de prestação de serviços e há muito tempo falamos da importância de trabalhar melhor essa receita”, destacou Conde.
O IPVA acrescentou R$ 1,470 bilhão aos cofres do DF, enquanto o IPTU trouxe R$ 967 milhões ao erário no acumulado de janeiro a agosto de 2023.
IPTU pode aumentar em 2024?
O Eduardo Pedrosa (União), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, abordou a redução de arrecadação do IPTU. “A gente observa uma queda de 4% da arrecadação do IPTU, enquanto a do IPVA se manteve. Quais as justificativas e o planejamento para que isso não se repita ao longo do ano que vem”, indagou Pedrosa.
O secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Rogério Conde respondeu que estão sendo preparadas ações para o futuro. “Está sendo preparado um sistema de georeferenciamento do próximo ano para que a gente possa aumentar a base de cálculo do IPTU, fazendo uma reavaliação das áreas que sofreram alteração e colocando no mapa algumas áreas que estão prestes a ser regularizadas ou em processo de regularização para que a gente possa incrementar essa receita”, respondeu Thiago.
Receitas patrimonial e de serviços
Também houve variações expressivas em alguns outros itens das receitas correntes. Os dois destaques foram registrados na receita patrimonial e na receita de serviços. “Na receita patrimonial houve um decréscimo de 23% e o principal fator que afetou esse item foi que em 2022 ainda tivemos um dividendo residual da venda da CEB, que foi em torno de R$ 250 milhões e esse ano não, daí essa redução.
Por outro lado, nas receitas de serviços houve um crescimento de 39%, passando de R$ 434 milhões para R$ 607 milhões e essa variação é explicada, principalmente, pela receita do Inas, o plano de saúde dos servidores. Em 2022 não havia receita daí e agora tem”, detalhou o secretário-executivo de Finanças.
Receitas de capital
As receitas de capita registraram uma queda nominal de -36,73 na comparação entre o realizado de janeiro a agosto de 2023 com o ano anterior. “Tivemos redução de 80% nas operações de crédito, que são os empréstimos que o DF pega com instituições financeiras. Esses R$ 118 milhões nem diz respeito a novas contratações, mas a liberações de operações que aconteceram durante esses oito meses. Dentre elas, temos recursos aplicados em Sol Nascente, eixo oeste, Vicente Pires”, explicou Conde.
A alienação de bens também registrou crescimento expressivo, passando de onze milhões em 2022 para R$ 211 milhões neste ano. “O que explica isso praticamente na integralidade foi uma operação de venda que ocorreu dentro do BRB, a venda da BRB Card”, completou.
Despesas com pessoal
O gasto total com pessoal soma R$ 33,434 bilhões de janeiro a agosto de 2023. A variação nominal foi de 6,88%. E o índice de gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida que é calculado para efeito de verificar o cumprimento do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal está bem abaixo dos limites estabelecidos. Agora o índice está em 37,89%, enquanto em 2022 era 40,6%. Vale destacar que o limite de alerta é 44,10%, portanto ainda com uma grande margem.
“Importante frisar que temos dentro do Fundo Constitucional (FC) um gasto expressivo com pessoal que não conta para esse indicador. No final das contas, o governo tem um gasto muito mais expressivo com pessoal do que mostra esse dado”, destacou o secretário-executivo de Finanças.
Por sua vez, Eduardo Pedrosa registrou que é preciso ter uma atenção especial quanto à arrecadação futura do FC. “No ano passado, o FC cresceu na casa de R$ 6 bilhões e esse ano vai crescer trezentos milhões. Então no ano que vem é preciso ter atenção quanto a esses recursos para que o governo honre seus compromissos”, disse Pedrosa.
O deputado Jorge Vianna (PSD) questionou alguns aspectos sobre os dados apresentados. Entre eles, possíveis formas de desonerar um pouco os gastos com pessoal, usando o trabalho híbrido ou remoto.
Com informações da CLDF
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