Secretária destaca importância da eleição dos conselheiros tutelares
Ao CB.Poder, a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani falou sobre os esforços do governo para levar os brasilienses às urnas neste domingo. Em 2019, 92% do eleitorado não votaram nas eleições
Marcela Passamani quer diminuir a abstenção dos eleitores na eleição do conselho tutelar – (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
A eleição para definir os novos representantes dos conselhos tutelares ocorre no próximo domingo em todo o país. No Distrito Federal, a expectativa do governo local é de que seja diferente da última eleição, em 2019, quando 92% do eleitorado brasiliense não compareceu às urnas. Ao CB.Poder— parceria do Correio com a TV Brasília —, a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, disse às jornalistas Sibele Negromonte e Mariana Niederauer que os conselheiros tutelares são garantidores dos direitos de crianças e adolescentes. Marcela convocou a população a comparecer aos locais de votação em 1° de outubro.
A eleição dos conselheiros tutelares é de suma importância para a nossa sociedade. Como estão os preparativos?
A eleição é muito importante para o Distrito Federal. Estamos falando de órgãos autônomos, que foram criados junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. A necessidade do Estado, que está previsto no estatuto, diz que a criança e o adolescente são prioridade absoluta do Estado e de toda a sociedade, mas, precisávamos de um ente público que pudesse ser esse interlocutor entre o Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e governo para poder cuidar e garantir esses direitos. Portanto, os conselheiros são garantidores de direitos, para que crianças e adolescentes não vivam em situação de violência, maus-tratos e abandono. Nós conseguimos analisar que de todos os dados de violação de direito o que mais notamos de uma maneira discrepante são maus-tratos e abandono — não considerando violência física e sexual. Nas eleições, não existe movimento com partido político ou religião. É apenas para o eleitor escolher quem vai cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Infelizmente, a adesão da população tem sido bem pequena em outras eleições. Afinal, como a pasta está se mobilizando para levar os eleitores às urnas?
Precisamos falar com as pessoas, utilizando mecanismos, como a imprensa. Temos que trazer o cidadão com responsabilidade, que apoia o Estado na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Um exemplo bem simples que vemos muito: quando você está no seu carro dirigindo e vê uma criança que deveria estar na escola, mas muitas vezes está em um semáforo pedindo, ou acompanhado da mãe pedindo ajuda em algum estabelecimento. Quando olhamos situações assim, aquilo toca o coração do cidadão. Quando reparamos uma situação dessas é o conselheiro e a conselheira que age. Portanto, precisamos muito deles.
O eleitor vai na sua seção eleitoral, a exemplo das eleições do ano passado? Como vai funcionar?
Em 2019, fizemos uma primeira parceria com a Justiça Eleitoral. Com a experiência aqui, no Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou uma resolução permitindo que as eleições de conselheiros tutelares tivessem uso de urnas eletrônicas. Nós temos agora 1.169 urnas eletrônicas, com 146 colégios eleitorais. Alguns locais de votação vão ser concentrados em um colégio específico. Um exemplo: no Plano Piloto, devemos ter 50 pontos de votação. Nós vamos juntar (as seções), até porque tivemos uma abstenção de 92% em 2019 e esperamos alcançar 20% neste ano. Para que as pessoas saibam, estamos informando no site da secretaria e assim possam localizar o seu local de votação. As pessoas que não tiveram acesso à internet, temos fixado nas administrações regionais e na rodoviária do Plano, os locais de votação e o direcionamento.
Qual o perfil dos conselheiros tutelares? São educadores, psicólogos?
São pessoas vocacionadas. Pessoas que, de alguma forma, trabalham com a política pública voltada às crianças e aos adolescentes. Temos psicólogos, advogados, entre outras. A formação não é o principal. O fundamental é ter vocação, além de ter uma conduta inquestionável, já que trabalhará com os bens mais preciosos. Por isso a necessidade de tantas fases (no processo seletivo). Vale ressaltar que é totalmente desvencilhado de política ou religião. Portanto, o critério é bem rígido, para que tenhamos profissionais bem aptos a lidar com essa pauta.
O eleitor pode votar para o conselheiro da sua região?
Sim. O eleitor do Distrito Federal, acima de 16 anos, regular ou não com a Justiça Eleitoral, na eleição de conselheiro tutelar, poderá votar nessa eleição. Basta procurar o site da Secretaria de Justiça, colocar o título de eleitor e verificar o local de votação. No dia, é necessário levar um documento com foto. É bom ressaltar que só poderá votar nos candidatos onde você vota, mesmo que você more em uma cidade, mas vota em outra, porque não atualizou o seu endereço na Justiça Eleitoral.
Com informações do Correio Braziliense
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