2021: UM ANO DE PREJUÍZOS PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA
O ano de 2021 ficará marcado não somente pelos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, mas, também, pela série de prejuízos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro para a Educação do país. Para as grandes potências do mundo, exemplo de Japão, Alemanha e Estados Unidos, a educação sempre foi o alicerce de uma sociedade inclusiva e forte; trajetória completamente oposta à que vemos nos três últimos anos no Brasil.
Somente este ano, várias Propostas de Emenda à Constituição, projetos de lei, políticas públicas e determinações do governo federal mostraram que a Educação nunca foi uma prioridade para Bolsonaro. Como exemplo temos a PEC nº 32, que aborda a chamada reforma Administrativa, e a PEC n° 23, dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote, que atacam diretamente os direitos dos(as) professores(as) das escolas públicas do país. Enquanto a reforma Administrativa pode privatizar as escolas, obrigando a população a pagar pelo ensino nas escolas públicas, ponto que hoje é gratuito, a PEC do Calote coloca em risco o repasse da educação para a população brasileira.
Também podemos somar à onda de retrocessos a política econômica do ministro Paulo Guedes, que além de trazer de volta a fome e a miséria ao país sem mesmo ter a PEC 32 aprovada, já afeta a realização de concursos públicos, ponto crucial para o oferecimento de uma educação pública de qualidade. A agenda é compartilhada pelo governador Ibaneis Rocha, que no Distrito Federal, a exemplo do modelo neoliberal de Bolsonaro, atrasa a realização novos concursos públicos. Para se ter uma ideia, de 2015 a fevereiro de 2021 foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do Distrito Federal, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Paralelamente, de 2016 a outubro 2021, foram nomeados(as) apenas 3.371 professores(as). Isso significa que o saldo de vacâncias na Carreira do Magistério do DF nos últimos cinco anos é de cerca de 5,3 mil.
Retrocessos com Bolsonaro
Em seu segundo dia de (des)governo, Jair Bolsonaro extinguiu as secretarias de Articulação com os Sistemas de Ensino e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, criando uma subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A contratação de militares foi regulamentada no mesmo ano. A estratégia maléfica do governo federal colhe frutos desastrosos hoje em todo o país, e se expande no DF. Lendo a mesma cartilha de Bolsonaro, Ibaneis Rocha já implantou doze escolas militarizadas no DF, modelo que exclui a população mais necessitada e retira da comunidade escolar uma escola pública, além de não atender aos objetivos que tinham.
Soma-se a isto as mudanças nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seguindo critérios ideológicos, fator que levou a uma onda de demissões no INEP, ponto que repercutiu de forma negativa na imprensa, além da apresentação de projeto para regulamentar a educação domiciliar, abrindo espaço para grupos econômicos prestarem assessoria às famílias. É importante lembrar que isto é mais uma faceta da Lei da Mordaça.
A proposta de privatização está, também, no Plano Mais Brasil (PEC 186/19; PEC 187/19; PEC 188/19), que extingue fundos públicos, como o fundo social do pré-sal, reduz a carga horária e a remuneração dos(as) servidores(as) públicos(as) em até 25%, acaba com as aplicações mínimas em educação e saúde, desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas, e ainda abre mais caminho para a implementação das mais variadas políticas de privatização no âmbito da educação básica, incluídas as políticas de vouchers. No Distrito Federal, por intermédio de Ibaneis, nós vivemos o ano de 2021 todo sob a ameaça da implementação da bolsa estudantil, que é uma forma de tirar dinheiro da educação.
Podemos citar, também, as dificuldades para a implementação de leis que garantam o acesso dos(as) estudantes a recursos computacionais em plena pandemia e o trabalho do governo federal contra os direitos dos trabalhadores, inclusive os da educação.
Outro ponto crítico é a questão do Fundef. Em uma breve retrospectiva, ainda no governo de Fernando Collor os(as) professores(as) recebiam 60% deste fundo destinado a estados e municípios. Dos 40% do fundo também se poderia pagar funcionários da educação lotados em escolas de ensino fundamental. Com a alteração feita por decreto por Fernando Henrique Cardoso, esses profissionais foram prejudicados de 1999 até 2006. Com os governos de Lula e Dilma, os problemas estavam sendo contornados, mas todos os avanços estão sendo pulverizados, novamente, por Jair Bolsonaro.
Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, Bolsonaro luta para ficar com 40% do valor destinado para estados e municípios pagarem as dívidas com o governo. “E agora que os estados e municípios estão ganhando na justiça os precatórios do Fundef, mais uma vez o governo federal negacionista quer ficar com 40% do valor que são destinados para estados e municípios para pagamento de dívidas com o governo federal. Dos 60% restantes ele quer dividir em 10 anos o pagamento dos precatórios. Isso traz um prejuízo enorme aos profissionais da educação que tiveram seus direitos negados e não cumpridos de forma integral durante anos”, explica Heleno Araújo.
É diante de todos estes aspectos e da onda de retrocessos empurrados a contragosto pela população que a educação brasileira se definha a cada dia. “Precisamos lutar para que a educação brasileira volte a crescer. A educação não é apenas repassar conhecimento, mas dar oportunidade às pessoas se posicionarem no mercado de trabalho, melhorarem sua condição social e econômica, fazer o país crescer em todos os aspectos e oferecer aos mais necessitados uma chance de corrigir injustiças históricas. A luta contra esses retrocessos passa pela escolha dos nossos representantes, fato que vai definir se esta agenda será modificada em 2022 e não tenhamos tantos retrocessos e perdas significativas para a população como tivemos em 2021”, aponta a diretora do Sinpro, Letícia Montandon.
Fonte: SINPRO-DF
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