Audiência recebe sugestões para Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

Para explicar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e receber sugestões da população, a Secretaria de Economia (Seec) promoveu uma audiência pública. O evento foi realizado de forma online pelo canal da secretaria no Youtube e ficará disponível para consulta da população.

Mais de cem pessoas acompanharam ao vivo a transmissão e puderam esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei. Os técnicos da Secretaria de Economia informaram como a LDO é elaborada, quais são seus anexos e as funções mais importantes.

Os servidores da pasta mostraram os principais aspectos constantes da proposta inicial, que já está disponível no site da pasta.

Ainda é possível enviar sugestões pela Ouvidoria do GDF.

A LDO é a norma que dirige e orienta o orçamento do governo para o próximo ano. Ela define quais serão as prioridades das políticas públicas governamentais. A peça orçamentária traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio.

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