Medida foca no trabalhador informal que está com as contas em dia e amplia o Novo Desenrola Brasil, voltado à regularização de dívida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta segunda-feira (29/6), o programa Desenrola Adimplentes, voltado para trabalhadores informais que possuem histórico recente de adimplência, mas têm dificuldade no acesso ao crédito. A iniciativa amplia o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que foca a regularização de dívidas da população.
A proposta é permitir que esses trabalhadores tenham acesso a condições mais vantajosas para renegociar compromissos futuros ou contratar crédito com juros mais baixos.
O Desenrola Adimplentes busca reduzir o risco de inadimplência entre pessoas na informalidade que mantêm as contas em dia ou possuem débitos com atraso de até 90 dias, oferecendo melhores condições para reorganização financeira. Esse público, até então, não havia sido contemplado por iniciativas anteriores.
A ampliação do programa tem como foco trabalhadores informais, sem vínculo pela CLT e que não sejam servidores públicos nem beneficiários de aposentadoria ou pensão do INSS.
O que pode ser renegociado?
A medida prevê que aquele trabalhador informal que tenha empréstimo pessoal em andamento de até R$ 15 mil por instituição financeira possa negociar o valor da operação contratando uma nova para quitação integral da dívida anterior. Para isso, a taxa máxima de juros foi fixada em 1,99% ao mês. As exigências, portanto, são:
- ter empréstimo de valor menor ou igual a R$ 15 mil;
- ter pago pelo menos quatro parcelas; e
- estar em dia ou com parcelas em atraso de no máximo 90 dias, na data da Medida Provisória e na data de contratação da nova operação.
Condições de negociação:
- taxa máxima de juros: 1,99% ao mês;
- prazo equivalente ao remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação;
- a nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original;
- possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original;
- garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.
Entre as condições oferecidas pelo novo programa, está a possibilidade de ampliação do prazo para pagamento do valor remanescente. Dessa forma, o Desenrola Adimplentes prevê:
- até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses;
- até 2 meses para dívidas com prazo remanescente entre 6 e 12 meses;
- até 4 meses para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses; e
- até 6 meses para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses.
O programa define limites para o valor das prestações e estabelece que a nova parcela não poderá ultrapassar 90% da mensalidade original. Além disso, o trabalhador informal poderá acessar crédito adicional de até 50% do saldo devedor inicial, desde que o valor da nova prestação permaneça dentro desse teto.
Medidas para prevenção da inadimplência
O presidente Lula também anunciou, nesta segunda-feira, outras duas medidas voltadas à prevenção da inadimplência no país. As iniciativas incluem a criação de uma linha de crédito para estimular a adimplência entre beneficiários do Financiamento Estudantil (Fies), chamada Fies Empreendedor, e a autorização do uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado privado.
No caso do Fies Empreendedor, a iniciativa é direcionada a egressos adimplentes que já se encontram na fase de amortização do financiamento. O objetivo é oferecer recursos para apoiar a inserção no mercado de trabalho, com foco no financiamento de atividades empreendedoras. A proposta não prevê perdão, descontos ou renegociação de dívidas do programa.
Podem aderir profissionais formados que tenham quitado, rigorosamente em dia, as últimas 36 parcelas do Fies, sem histórico de renegociação nesse período. A expectativa é fomentar novos negócios com taxas inferiores às praticadas no mercado.
A outra medida permite que trabalhadores com vínculo formal utilizem o FGTS como garantia em operações de crédito consignado privado.
Segundo o governo, o uso do FGTS ajudará a estabelecer um teto para os juros, reduzindo o risco de cobranças abusivas. Com isso, a taxa máxima será limitada a 1,99% ao mês.
Como contrapartida, o governo definiu que os beneficiários tanto do Desenrola Adimplentes quanto do Fies Empreendedor deverão autorizar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas esportivas e bets por seis meses.
Desenrola 2.0
O Novo Desenrola Brasil – ou Desenrola 2.0 – está em fase inicial, mas já apresenta resultados relevantes. Em poucas semanas, o programa havia renegociado cerca de R$ 20 bilhões em dívidas.
O principal foco do programa são consumidores inadimplentes. A iniciativa também abrange operações em frentes como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que dezenas de milhares de contratos foram revisados com descontos elevados.
