Desemprego aumenta número de ambulantes em Ceilândia; região externa da Feira Central está se tornado uma feira paralela

A lei distrital 4.748/2012 estabelece sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal. Nela estão estabelecidos os direitos e deveres dos feirantes, como por exemplo, respeitar que uma feira não pode ser muito próxima de outra. Porém, esse critério parece não estar sendo respeitado pelos vendedores ambulantes que atuam na parte externa da Feira Central de Ceilândia. Os motivos, podem ser vários, indo desde o simples fato de não haver espaço próprio para esse tipo de venda ao alto índice de desemprego que assola o país (13%) e no DF, onde quase 400 mil estariam desempregadas.

Para quem passa pela região central de Ceilândia percebe que na parte externa da Feira Central está se formando, literalmente, outra feira. Isso tem causado um problema para os feirantes que atuam em seus boxes dentro da feira, pois, conforme apurado pela nossa equipe de reportagem, estes feirantes tem diversos custos com seus estabelecimentos – taxa de Microempreendedor Individual (MEI); taxa de logradouro público; funcionários; além dos da manutenção de seus boxes. Como a feira livre se forma em frente à permanente, todo gasto com luz, água, papel higiênico, sabão, ou seja, produtos de higiene no geral, são consumidos tanto pelos clientes, independente se ele compra ou não na feira permanente.

Outro problema enfrentado pelos comerciantes da Feira Central é a falta de segurança pública que, possivelmente, está associado ao comércio ambulante do lado externo da feira. Algumas pessoas ouvidas pela reportagem, alegaram que o grande problema, é a falta de segurança pública que tem tomado conta da região. Tráfico de drogas, assaltos, são comuns na região, segundo os entrevistados.

“O grande problema é a falta de segurança. É preciso que o governo aumente o policiamento nessa região”, disse o gerente de uma loja de sapatos, que não quis se identificar.

Para ele que está no lado externo da feira, os vendedores ambulantes não é problema, mas sim vantagem. “Como eles ficam aqui em frente, acaba atraindo gente. Mesmo que obstrua a calçada, a cliente aumenta, porque tem mais gente comercializando”, disse o gerente.

Mas não é o que acontece com os feirantes que estão dentro da Feira Central. Para estes, como pode constatar a reportagem, a concorrência se torna desleal. Primeiro, porque eles precisam pagar impostos – conforme já ressaltado – depois porque eles vendem, na maioria das vezes, o mesmo produto que os feirantes da parte externa, por isso os preços destes sempre são mais baixos, o que faz cair e gerar prejuízo aos vendedores que atuam nos boxes da Feira Central.

Atualmente existem no DF 78 feiras e quatro shoppings populares. Os entrevistados por nossa reportagem, sugeriu que o governo crie um feira permanente ou um shopping popular na região do antigo supermercado Tatico e do Forte Atacadista, que hoje se encontra desativada.

GDF

O governo disse que as fiscalizações das feiras são feitas pelos auditores fiscais lotados no DF Legal, pelos auditores da Vigilância Sanitária e de Transportes, pela Secretaria de Saúde e a de Mobilidade do DF. O governo informa também que a fiscalização está sendo feita, conforme estabelece o Decreto 39.769/19, que autoriza o desencadeamento de operações contínuas nas 31 cidades do DF, com vistas a incentivar a regularização dos comerciantes ambulantes, de modo a promover o ordenamento dos espaços públicos em todas as cidades do DF.

“As Administrações Regionais da Ceilândia e Taguatinga estão estudando  espaços para demarcar locais específicos para que os ambulantes atuem. Mas, conforme o decreto, precisam harmonizar um distanciamento de 300 metros de  outros estabelecimentos comerciais”, informa o GDF.

Quando perguntado se o desemprego pode contribuir para o aumento de vendedores ambulantes, o governo diz que, sim, e que para contornar a situação foi providenciado à regularização de todos os ambulantes.

“Justamente para dar condições de trabalho a todos, foi publicado o decreto para regulamentar a profissão de ambulante e permitir que eles continuem a trabalhar, mas seguindo parâmetros da lei.”

A Administração Regional de Ceilândia diz que está sendo feito um pré-cadastro dos ambulantes. Nele já foi detectada a presença de um total de mais de 100 inscritos que atuam nas proximidades da Feira Central de Ceilândia. “O objetivo é atender a classe da melhor forma possível, não trazendo prejuízos para os feirantes que já estão ali há muito tempo e pagam impostos”, comunica a regional.