Após forte obstrução e resistência da oposição, a base aliada de Jair Bolsonaro conseguiu aprovar, nesta quinta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição da chamada Reforma Administrativa (PEC 32). A deputada Erika Kokay (PT-DF) votou contra a proposta e foi umas das principais vozes da oposição nos debates sobre os impactos da reforma para a população e os serviços públicos no Brasil.
A parlamentar acredita que a PEC não tem chance de prosperar no Plenário da Câmara, uma vez que o governo não dispõe dos 308 votos necessários para fazer a reforma avançar.
“Seguimos na resistência para que essa proposta seja derrotada em Plenário. É fundamental a continuidade da mobilização e da pressão de servidores e servidoras sobre os parlamentares”, disse Kokay.
Uma dos principais retrocessos é o Artigo 37-A, que havia sido excluído do texto, mas foi retomado pelo relator como vingança pela obstrução protagonizada pela oposição na noite anterior, que forçou o encerramento da reunião. Esse artigo permite a privatização dos serviços públicos.
“Aqui eles aprovaram que o governo pode regulamentar essa PEC e extinguir carreiras e cargos por Medida Provisória. Autorizaram a redução de salário em 25% e também a redução da jornada. Permitiram a terceirização por meio do artigo 37-A e contrato temporário por 10 anos”, resumiu Kokay, ao afirmar que a proposta é um absurdo.
Erika lembra que essa aprovação só foi possível porque o governo Bolsonaro atuou para mudar, na calada da noite, a composição do colegiado, após a votação de um requerimento de retirada de pauta em que o governo teve uma vitória apertada de apenas três votos.
“O povo brasileiro precisa de Estado, precisa de políticas públicas, de servidores e servidoras. Mas eles não estão preocupados com o Brasil, estão preocupado em servir ao mercado, à iniciativa privada e ao arbítrio que ocupa a presidência da República”, criticou.
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