Bets: das celebridades a leis mais rígidas
Propostas no Congresso Nacional visam frear propaganda e divulgação de casas esportivas em meios de comunicação. Enquanto isso, atletas, cantores e influenciadores digitais ganham milhões em publicidade para os jogos
Celebridades brasileiras e internacionais têm aproveitado a popularização dos jogos de apostas on-line, as chamadas bets, para ampliar suas fontes de renda. O fenômeno cresceu à medida que plataformas se tornaram patrocinadoras de grandes eventos e times esportivos, com a publicidade de rostos famosos para impulsionar o setor. Entre as principais personalidades destacam-se atletas, influenciadores digitais e músicos.
No Brasil, jogadores de futebol como Vini Jr., Neymar, Ronaldinho Gaúcho e Galvão Bueno estão entre os mais conhecidos. A ascensão dos jogos fez com que muitos associassem suas marcas pessoais a essas plataformas, não só promovendo-as, mas também participando de torneios e eventos exclusivos.
O envolvimento de celebridades com apostas on-line acompanha inúmeras polêmicas. Críticos argumentam que essas parcerias podem promover o vício em jogos, especialmente entre o público jovem. Estima-se que algumas celebridades tenham contratos milionários com empresas de apostas, além de bonificações atreladas ao crescimento da base de usuários das plataformas que promovem.
O cantor Gusttavo Lima, suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais, falou em honestidade e fazer o certo durante seu primeiro show após ter o pedido de prisão revogado pela Justiça. Ele se apresentou em Marabá (PA), na última sexta-feira.
O sertanejo estava fora do país quando o pedido de prisão foi decretado e voltou ao Brasil no dia seguinte. “Faça o certo, o errado todo mundo faz. Seja honesto. Quando o mundo ameaçar cair sobre o teu lado, a tua honestidade te salvará”, disse.
O momento foi registrado por fãs e divulgado nas redes sociais. “Seja certo, seja justo, seja honesto, para que quando tudo parecer desmoronar, só tua honestidade te salvará. Obrigada a cada um de vocês pelo carinho e pela presença”, afirmou.
Após o governo federal anunciar um pacote de medidas sobre as bets, entidades do setor e personalidades ficaram contra a publicidade por influenciadores. Para o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magno José, esses profissionais não têm responsabilidade suficiente para fazer a propaganda das apostas. “Quem não tem responsabilidade com publicidade, contrata influencers que não têm compromisso com o apostador e com ninguém. Só querem repassar a mensagem e ganhar dinheiro”, disse.
O Papa Francisco também lamentou a proliferação de publicidade de famosos em casa de apostas. “Fico muito triste ao ver que alguns jogos de futebol e estrelas do esporte promovem plataformas de apostas. Isso não é um jogo, é um vício. É colocar a mão nos bolsos das pessoas, especialmente dos trabalhadores e dos pobres”, disse, durante o 10º aniversário do primeiro Encontro Mundial dos Movimentos Populares (EMMP).
“É uma dependência. Significa colocar as mãos nos bolsos das pessoas, sobretudo dos trabalhadores e dos pobres. Isso destroi famílias inteiras. Na verdade, existem doenças mentais, desespero e suicídios causados por “ter um cassino em cada casa” pelo celular”, completou o pontífice.
Na semana passada, o senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu à Procuradoria-Geral da República que retire do ar os sites de apostas até a regulamentação da Lei 14.790 de 2023. “E o que mais nos espanta são pseudo-influencers, pseudo-líderes e ídolos, influenciando pessoas a jogarem. Meus amigos, não joguem porque vocês não vão ganhar nunca, isso aí é uma enganação”, afirmou o parlamentar.
Aziz também criticou clubes esportivos e empresas de comunicação que financiam o adoecimento de milhões de brasileiros. “Devido à agressividade e ao volume de dinheiro envolvido no mercado de apostas, sabemos que as empresas operadoras estão emaranhadas em todos os aspectos relacionados à temática esportiva, de locutores a treinadores. Clubes de futebol e empresas de comunicação estão se tornando dependentes destes patrocínios, mas às custas das finanças e da saúde mental de milhões de brasileiros”, apontou.
Mudança
Proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 3.563/2024 sugere a alteração das leis que regulam as bets no Brasil. A matéria tem como objetivo “vedar a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line, bem como apostas que envolvam resultados de eleições”.
O projeto ainda está em tramitação no Senado e aguarda a avaliação da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, nenhum tipo de publicidade poderá ser feita em qualquer meio de comunicação — rádio, televisão, jornais, revistas, outdoors, internet, redes sociais e quaisquer outros intermédios. Além disso, as bets não poderão realizar nenhum tipo de patrocínio a clubes ou eventos esportivos e culturais.
Atualmente, muitas casas patrocinam campeonatos esportivos e culturais, clubes de futebol e programas televisivos. A lei atual, 14.790, de 2023, prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2025, todas as empresas legalizadas deverão ter responsabilidade na publicidade que divulgarem, passíveis de multa em caso de desinformação ou falsas promessas.
O crescimento explosivo das apostas on-line trouxe à tona a preocupação com o uso dessas plataformas para lavagem de dinheiro. Com o avanço da tecnologia e o rápido aumento de jogadores em todo o mundo, os jogos têm se tornado um meio atraente para atividades ilícitas e ocultação de grandes valores.
Segundo a advogada criminalista Amanda Silva Santos, considerando que a plataforma autorizava o depósito e transferência de valores, os criminosos passaram a usar das contas bets para transferir dinheiro para terceiros. “Outra forma bastante utilizada, é a aposta coordenada, onde o criminoso realiza depósito de valores oriundos da prática criminosa em apostas e depois direcionam os sorteios para pessoas pré-selecionadas que também fazem parte do esquema”, disse.
A advogada ressaltou que, para coibir essa prática, a plataforma, além de passar por fiscalização, deverá aplicar regramentos e instituir um sistema adequado para monitoramento dos usuários e transações suspeitas. “A regulamentação dessa atividade, além de ensejar a regularidade das transações, garantem confiabilidade às atividades exercidas pela plataforma e segurança aos usuários”, afirmou.
O advogado criminalista Miguel Pereira Neto apontou que em caso de proibição da publicidade das bets, as empresas do setor podem sofrer uma redução significativa de clientes e de lucros. “Se houver uma regulamentação que limite as publicidades, as empresas terão que ajustar suas estratégias de marketing, mas poderão continuar operando de forma mais controlada”, destacou.
Para Neto, a prioridade deve ser a transparência dos valores nas casas de apostas. “No aspecto jurídico, portanto, a regularização pode trazer mais transparência e controle sobre o setor de apostas, esportivas ou outras, combatendo assim a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados. Com regras mais rígidas e claras, é possível diminuir a ocorrência de práticas ilegais no mercado de apostas”, concluiu.
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