O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (29/9) o pagamento da indenização por dano moral às famílias de crianças com deficiência permanente provocada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.Segundo a Agência Gov, o benefício contempla inicialmente os nascidos entre 2015 e 2019 que já recebem a pensão especial prevista em lei. O valor da indenização, de R$ 50 mil, será pago em parcela única, na mesma conta em que a pensão é depositada.
Quem tem direito ao benefício
De acordo com a norma, crianças diagnosticadas com deficiência permanente ligada à síndrome congênita do Zika vírus terão direito a:
Indenização única de R$ 50 mil, corrigida pela inflação;
Pensão especial vitalícia, equivalente ao maior valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 8.157,41.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a importância da medida: “O pagamento da indenização é um direito previsto em lei e representa o reconhecimento da luta dessas famílias ao longo dos últimos anos. O Governo Federal está ao lado de cada uma delas para garantir respeito, reparação e dignidade”.
Pensão especial: direitos adicionais
Além do valor mensal, a pensão inclui:
Abono anual, calculado como o 13º salário;
Correção monetária pelos mesmos índices aplicados aos demais benefícios da Previdência;
Isenção de Imposto de Renda.
O INSS divulgará em breve as datas do primeiro pagamento da pensão especial e o calendário completo de repasses.
Como solicitar indenização e pensão
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de comparecimento presencial, salvo convocação do instituto.
Documentos necessários:
Documento de identificação e CPF da criança e do representante legal;
Laudo médico emitido por junta médica, contendo diagnóstico, histórico clínico e comprovação da deficiência.
As famílias que já recebem a pensão especial não precisam apresentar novo laudo médico.
Canais oficiais e prevenção a fraudes
O INSS reforça que não envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail. As informações oficiais estão disponíveis apenas no aplicativo Meu INSS, no site gov.br/inss e na Central 135.
Dimensão do impacto do Zika
O Ministério da Saúde identificou 1.828 crianças com síndrome congênita associada ao vírus entre 2015 e 2023.
*Com informações do Brasil 247
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