Os deputados distritais do Partido dos Trabalhadores (PT), Ricardo Vale, Chico Vigilante e Gabriel Magno, apresentaram cinco emendas ao projeto de lei (PL) 1.443/2024, com a intenção de impedir a privatização da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb). A iniciativa foi tomada depois que a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB) apresentou o PL com o intuito de alterar e ampliar o objeto social da companhia.
“Embora o presidente da empresa [Caesb] tenha afirmado que a intenção do Governo é transformar a Companhia em empresa pública para evitar a licitação de seu objeto, entendemos que o modo como o projeto está escrito assemelha-se à lei que possibilitou a privatização da CEB, pois pede autorização para criar subsidiárias e não define com clareza a criação de uma empresa pública”, diz a nota assinada pelo deputado distrital Ricardo Vale.
Ainda de acordo com a nota, que o TaguaCei teve acesso com exclusividade, os distritais pedem que o capital social da Caesb precisa estar 100% nãos mãos do DF, já que a Caesb é uma “empresa essencial” para a capital federal.
Os deputados também informaram que o texto já foi discutido com as categorias que compõem o quadro de funcionários da empresa e que a decisão é pela permanência da Companhia em modelo público. “Jamais concordaremos com a privatização da Caesb”, afirma os distritais do PT.
“Cremos, ter chegado o momento de reafirmar esse compromisso, fazendo uma lei que inviabilize quaisquer tentativas dos governantes de se desfazerem da Companhia e dos empregos dos trabalhadores”, concluía a nota.
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