A fim de garantir celeridade e maior alcance da imunização infantil contra a COVID em todo o Distrito Federal, o presidente da Comissão Especial da Vacina, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), pediu que o GDF decida pela vacinação nas escolas, conforme anunciado pelo próprio executivo. Após promotoras da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc-MPDFT) se posicionarem contra a vacinação nas escolas e chamarem a vacina de ‘experimental’, o governo decidiu voltar atrás da decisão.
Para o presidente da Comissão da Vacina, “ao atender a recomendação da Proeduc, o GDF deixou de observar a garantia de direitos fundamentais da criança e do adolescente incluídos no ECA, no que tange ao direito à saúde e à vacinação obrigatória. E também deixou de seguir as recomendações e apontamentos da ANVISA, contidos na Nota Técnica de 23 de dezembro de 2021”.
Conforme aponta o documento encaminhado ao GDF, a Nota Técnica que as promotoras utilizaram para classificar a vacina como ‘experimental’ data de março de 2021, período em que o Brasil iniciava a vacinação contra Covid-19 e seus efeitos ainda não eram sentidos na prática pela população brasileira. Na Nota Técnica no 496/2021, a mais recente e em vigor no país, a Agência de Vigilância Sanitária não deixa qualquer dúvida quanto ao caráter não experimental das vacinas.
“Ao contrário do que alega a Proeduc, a Anvisa reforça o caráter seguro da imunização, sobretudo em crianças. O que a nota da Proeduc faz é um desserviço, sobretudo diante do medo que muitos pais têm de vacinar os filhos por conta das fake news e de um ativismo ideológico equivocado. É um posicionamento irresponsável, anticientífico e que reforça o negacionismo”, declara Fábio Felix.
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