“Esse cidadão [Moraes] não respeita nenhuma lei”, escreveu Paulo Faria, advogado do ex-parlamentar bolsonarista
Advogado do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ), Paulo Faria disse ter enviado à Procuradoria-Geral da República um pedido de prisão em flagrante delito do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. De acordo com a defesa de Silveira, o magistrado cometeu “crime permanente e perpétuo de tortura”.
Segundo o advogado, o ex-parlamentar bolsonarista continua há mais de 200 dias em regime fechado sem progressão, o que viola a Lei de Execuções Penais e os direitos constitucionais do ex-deputado. “Esse cidadão [Moraes] não respeita nenhuma lei. O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia, e é inafiançavel”.
O ex-parlamentar bolsonarista, que foi membro de três partidos (PSL, União Brasil e PTB), teve a sua prisão decretada pelo STF por causa de ataques verbais ao Poder Judiciário e aos ministros da Corte.
Fazer ataques ao Judiciário é uma das estratégias da extrema direita, com o objetivo de tentar passar para a população a mensagem de que políticos bolsonaristas estão sendo perseguidos ou que a Justiça atrapalhava o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Durante a sua gestão (2019-2023), o então mandatário fez ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, na tentativa de emitir publicamente a ideia de que a Justiça Eleitoral brasileira não tem segurança contra fraudes. Partidos de oposição denunciaram publicamente as apologias a um golpe.
Atualmente, a Polícia Federal investiga um plano golpista. A tentativa de ruptura institucional previa a prisão dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Moraes também é relator do inquérito dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, numa manifestação que visava impedir a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro está inelegível após decisão do TSE por ter espalhado fake news ao comentar sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em Brasília (DF), em 2022.
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