Comissão da CLDF pede audiência para ouvir ex-diretor do IGES-DF sobre intervenção na gestão do Instituto de Cardiologia
A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pede audiência pública com o ex-diretor de Atenção à Saúde do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), Rodrigo de Sousa Conti. A audiência solicita a presença do ex-diretor para saber sobre a intervenção ocorrida na gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) pelo Iges-DF.
A Comissão diz que tal audiência se faz necessária em razão do investimento de dinheiro público a ser gerido por um instituto que seria conhecido por ser alvo de diversas críticas e até mesmo processos judiciais sobre sua atuação desde 2019.
“De diversos escândalos ligados à gestão, inclusive muitos deles já alvo de ações judiciais e operações policiais e do Ministério Público, sem contar a proeza de, até a presente data, não ter sequer uma de suas contas aprovadas pelos órgãos de controle”, diz a Comissão.
A fundamentação do pedido também esclarece que o Iges-DF tem ampliado sua forma de atuação, o que estaria, segundo a Comissão, comprometendo seus serviços. “Está mais do comprovado que o IGES/DF, devido ao seu “alargamento” de gestão, vem abraçando competências da Secretaria de Saúde do DF sem demonstrar qualquer justificativa que possa manter esse modelo de gestão da forma que está sendo gerido, iniciando-se apenas com o Hospital de Base, e posteriormente Hospital Regional de Santa Maria, Unidades de Pronto Atendimento, Hospital Cidade do Sol e agora querendo ‘abocanhar’ o ICTDF”, ressalta.
Nesta mesma justificativa, a Comissão diz ainda que a presença do ex-diretor da Iges-DF também se faz necessária pelo fato de que a intervenção do instituto sobre a gestão do ICTDF só foi possível depois que o Governo do Distrito Federal (GDF) deu uma “guinada repentinamente para alargar os tentáculos do IGES-DF em mais um importante equipamento público”. Antes, lembra a solicitação, a proposta do governo era abrir um chamamento público para contratar o responsável pela intervenção do ICTDF.
“Diante de várias versões dos fatos, acerca da real situação do ICTDF, o qual é abastecido com recursos inclusive do orçamento do Distrito Federal, e diante dos diversos problemas ‘contratuais’ que já vinha enfrentando desde o ano de 2018, principalmente pela prática de serviços médicos sem coberturas contratuais, pagos por meio de indenização/reconhecimento de dívida, ainda com valores deveras defasado”, diz a Comissão ao justificar o pedido de audiência ainda sem data para acontecer.
A gestão do ICTDF passou para a Secretaria de Saúde do DF em 2023 depois que o instituto apresentou situação de falência e chegou a recusar órgãos por falta de insumos.
Porém, o ICTDF alegou à Justiça que foi o próprio GDF que provocou a grave situação no órgão. O ICTDF afirma que o GDF tem uma dívida de R$ 25,4 milhões e, segundo o instituto, foi o atraso no pagamento que ocasionou a crise financeira na entidade e levou à ameaça de suspensão dos serviços.
Agora, a Comissão quer que o ex-diretor do Iges-DF, Rodrigo de Sousa Conti, que fora designado pela Secretaria de Saúde para ser o interventor na gestão do ICTDF, preste contas sobre esse período e esclareça demais pontos.
“Para prestar as informações necessárias com vistas a trazer mínima transparência da situação do ICTDF, deparada com a intervenção, entre outros fatos correlacionados”, justifica.
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