Projeto de Lei

Projeto que pede aumento de pena em crimes contra policiais avança

By Jeová Rodrigues | 30 de junho de 2024 0 Comments

Comissão de Segurança da Câmara aprovou projeto de lei que pede aumento de pena para crimes contra policiais e seguranças privados

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (26/6), um projeto de lei que prevê o aumento de pena para pessoas presas por crimes contra policiais e seguranças privados.

Atualmente, o assassinato de profissionais da segurança pública é classificado como homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O texto, de autoria do deputado Coronel Telhada, prevê o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos.

A proposta inclui no Código Penal o crime de “homicídio funcional”. O crime de “homicídio funcional” se configura, segundo a proposta de lei, quando as vítimas forem agentes de segurança pública ou privada, durante o trabalho ou em decorrência dele.

Além disso, o texto propõe que a pena pelo crime de “homicídio funcional” também se estenda ao cônjuge, companheiro, filho ou parente consanguíneo até terceiro grau do profissional de segurança.

A proposta, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com informações do Metrópoles

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