Ação ajuizada pelo Psol questiona o decreto aprovado na Câmara dos Deputados que sustou os efeitos do decreto presidencial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi definido nesta segunda-feira (30/6) o relator da ação apresentada pelo Psol contra a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Inicialmente, o caso havia sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. O tema foi redistribuído após pedido feito ao presidente Luís Roberto Barroso, já que Moraes é relator de outro processo do PL, que contesta os decretos do Executivo sobre o tema.
Na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados derrubou as alterações feitas no IOF após o Ministério da Fazenda consolidar um texto em meio a críticas do setor econômico. Na ação apresentada pelo Psol, a sigla argumenta que o Congresso teria extrapolado as competências ao anular os atos do Executivo, defendendo que as medidas presidenciais estavam dentro dos limites constitucionais.
Já o PL questiona a constitucionalidade dos decretos editados pelo presidente da República. Diante da afinidade entre os temas das ações do Psol e do PL, Barroso determinou a redistribuição para não haver risco de decisões contraditórias.
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