O mecanismo é usado para impor sanções contra estrangeiros acusados de “corrupção grave ou violação dos direitos humanos”
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos adicionou, nesta quarta-feira (30/7), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como na lista dos indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky. O mecanismo é usado para impor sanções contra estrangeiros acusados de “corrupção grave ou violação dos direitos humanos”.
Nota divulgada pelo Tesouro Americano alega que Moraes assumiu o papel de “juiz e censor”, aplicando detenções arbitrárias violando os Direitos Humanos, em processos judiciais, inclusive no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes seria “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Essa ação deixa claro que o Tesouro vai continuar responsabilizando quem atentar contra os cidadãos americanos”, afirma nota publicada.
A medida, conhecida como “pena de morte financeira”, impede que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país. Na última semana, o secretário de Estado Marco Rubiu revogou o visto do ministro e de “seus aliados e familiares imediatos”.
Sanções também preveem o bloqueio de “quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou coletivamente” do ministro. O mecanismo aponta ainda que violações do das sanções podem resultar em penalidades civis ou criminais.
A última inclusão aconteceu em dezembro do ano passado contra a juíza russa Olesya Mendeleeva. Segundo o governo, a magistrada foi sancionada “por seu papel na detenção arbitrária do vereador de Moscou e defensor dos direitos humanos, Alexei Gorinov”.
Com informações do Correio Braziliense
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