Câmara do DF aprova redução na alíquota do ICMS para combustível e itens da cesta básica
A estimativa é que o preço final da gasolina e do álcool caia 7%, e o do diesel, 11%, medida passa a valer a partir de 2022; Executivo também quer incluir 14 novos itens na cesta e reduzir ICMS desses produtos para 7%
Um alívio para o bolso dos motoristas do Distrito Federal. A Câmara Legislativa aprovou a redução de 3% na alíquota do ICMS para combustíveis. O ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e a redução tornará mais baratos o álcool, a gasolina e o diesel.
A estimativa é que o preço final da gasolina e do álcool caia 7%, e o do diesel, 11%.
Mas como a redução impacta diretamente o orçamento, ela não pode ser adotada imediatamente. Passará a valer só em 2022, e de forma gradual, ou seja, a queda será de 1% por ano até 2024. Na prática, isso significa que em 2024 o imposto terá o mesmo peso que tinha no ano de 2015.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 345,4 milhões, mas prevê que possa ser compensado com o reaquecimento da economia, que aumentaria a arrecadação tributária.
Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão. De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo abriria mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente.
O secretário de Economia do DF, André Clemente, diz que o ICMS não é o grande vilão em relação ao aumento dos combustíveis. “O ICMS não é o responsável pelo preço do combustível e não foi aumentado no nosso governo e por isso não influenciou no preço. O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e tributos federais, mas o governador Ibaneis está fazendo a sua parte cortando parte dos impostos”, complementa.
No primeiro semestre de 2021, a arrecadação tributária aumentou em 14%, mesmo em um momento de pandemia e com redução de alíquotas. A condução da gestão de recursos do tesouro local, inclusive registrando superávit, demonstra uma recuperação da economia do DF.
Cesta básica
O governo também diz que vai encaminhar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que prevê redução de R$ 106 milhões na arrecadação anual para reduzir preço da cesta básica na capital. A ideia é incluir 14 novos itens e reduzir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) desses produtos, de até 18%, para 7%.
De acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), a proposta já foi elaborada e será encaminhada ao Legislativo. O governo informou que a norma faz parte de um programa de redução de tributos para combater os efeitos gerados pela pandemia de Covid-19, “que atingiu a população mais vulnerável, social e economicamente”. Em agosto, a acesta básica no DF chegou a custar R$ 594,59.
Novos produtos que deverão ter o imposto reduzido:
Alimentação
• Macarrão comum cru;
• Óleos refinados de milho, girassol e algodão;
• Carnes de gado bovino e suína, salgadas, em salmoura, defumadas ou simplesmente temperadas;
• Açúcar cristal e açúcar refinado obtidos da cana-de-açúcar, em embalagens de conteúdo com até 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g;
• Manteiga;
• Sardinha e atum em lata e peixe fresco, refrigerado ou congelado.
Higiene
• Sabões;
• Água Sanitária;
• Papel higiênico;
• Absorvente feminino.
Brasília acumula a maior alta do país no preço da cesta básica nos últimos 12 meses. Segundo pesquisa do Dieese, o reajuste na capital é mais de oito pontos percentuais maior que o da segunda colocada, Cuiabá (MT), que viu o preço da cesta básica subir 25,78% no último ano. No mês passado, o Distrito Federal também teve o terceiro maior aumento no valor no país, com alta de 2,1%.
O levantamento do Dieese avalia os preços de 13 itens de alimentação, considerados básicos na dieta de uma pessoa adulta. A entidade analisa dados de 17 capitais.
Segundo a pesquisa, a cesta básica em Brasília é a oitava mais cara do país, e, em média, a população precisa trabalhar 118 horas e 55 minutos para adquirir os produtos. O índice é maior que a média nacional, de 113 horas e 49 minutos.
O estudo aponta ainda que só a cesta básica representa 58,44% do salário médio dos trabalhadores da capital.
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