O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (30) que caberá ao plenário decidir se haverá ou não exceções à alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. A medida faz parte do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
A informação foi publicada pelo jornal O Globo, que acompanhou a reunião de Lira com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O deputado reforçou que a ampliação da isenção até R$ 5 mil mensais é considerada consenso, mas ressaltou que ainda existem dúvidas sobre as formas de compensação da renúncia fiscal e sobre a aplicação da nova tributação para rendas mais altas.
Debate sobre compensações
Segundo Arthur Lira, a análise das alternativas de compensação para estados e municípios será central no debate em plenário.“A compensação vai ser no plenário. Nós vamos cobrar 10% de todo mundo? Vamos excepcionalizar engenheiros, arquitetos ou achar uma outra solução? É uma discussão dos líderes e dos partidos comigo. Vamos enfrentar”, afirmou.
Ele também destacou a importância de preservar as receitas estaduais e municipais:“A discussão que temos que fazer é o que cabe ainda no texto e como a gente garante que estados e municípios não percam na fonte”.
Proposta de elevação da CSLL
Entre as sugestões para equilibrar as contas, ganhou força uma emenda do deputado Claudio Cajado (PP-BA), apoiada por outros 35 parlamentares, que propõe aumentar em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras com lucro anual acima de R$ 1 bilhão. A medida busca direcionar parte dos lucros do setor bancário para compensar as mudanças no Imposto de Renda.
Indexação da tabela
Outro ponto levantado por Lira é a necessidade de correção automática da tabela do Imposto de Renda para evitar defasagens acumuladas. “Tudo é justo e cabe. Acho que indexar é o mais correto. A pergunta que fazemos é porque não foi feito na tabela. Já que segregou, vamos fazer conta. Se parte do princípio que vai fazer a correção, vamos fazer a correção”, disse.
Próximos passos no Congresso
O texto prevê ampliar a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, com desconto parcial até R$ 7,3 mil, e introduzir a alíquota mínima de 10% para altos salários. A proposta foi enviada pelo governo como parte de um pacote de ajuste, prometendo aliviar a carga tributária da classe média e aumentar a progressividade do sistema.
*Com informações do Brasil 247
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