Ministério Público alegou falta de provas que demonstrassem intenção de perturbação
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta importunação de uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no litoral de São Paulo, em junho de 2023. A decisão foi tomada pela procuradora da República Maria Rezende Capucci, que afirmou não haver elementos suficientes para comprovar a intenção de perturbar o animal.
A investigação teve início após a divulgação de vídeos nas redes sociais que mostravam Bolsonaro conduzindo a embarcação a menos de 15 metros da baleia, no Canal de São Sebastião, no litoral norte paulista. A legislação ambiental brasileira exige que qualquer embarcação mantenha distância mínima de 100 metros desses animais.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-presidente negou ter cometido qualquer irregularidade e afirmou que apenas registrava imagens do momento. Ele declarou ainda que “adotou a precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal nem se aproximar dele para evitar qualquer situação de risco”. Seu então assessor e advogado, Fabio Wajngarten, também foi ouvido e afirmou que, durante o passeio, “não percebeu qualquer embarcação próxima o suficiente para molestar ou prejudicar o animal”.
Apesar do arquivamento, Bolsonaro já havia sido multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desrespeitar as regras de observação de baleias. O caso também gerou repercussão política, sendo utilizado pelo ex-presidente e seus apoiadores para reforçar a narrativa de perseguição.
A PF havia concluído o inquérito em março de 2023, sem indiciar Bolsonaro ou Wajngarten. Na última sexta-feira (28/3), outro caso envolvendo o ex-presidente foi encerrado: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação sobre suposta fraude em certificados de vacinação contra a covid-19, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
*Estagiária sob supervisão de Andreia Castro
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