O Estatuto da Pessoa Idosa reúne uma série de direitos destinados a garantir proteção, inclusão e qualidade de vida às pessoas com 60 anos ou mais. As informações foram divulgadas pela Agência Gov, com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Criada pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a legislação estabelece prioridade no acesso a direitos relacionados à saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
Entre os principais benefícios previstos no estatuto estão a gratuidade no transporte coletivo público para pessoas com 65 anos ou mais, o desconto mínimo de 50% em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer, além do atendimento preferencial em órgãos públicos e em instituições privadas prestadoras de serviços.
A legislação também determina que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público compartilhem a responsabilidade de assegurar a participação e a integração da pessoa idosa na vida social, promovendo o convívio entre diferentes gerações e a divulgação de informações sobre o processo de envelhecimento.
Outro ponto previsto no estatuto é a proteção contra qualquer forma de violência, tratamento desumano, constrangimento ou discriminação, garantindo o respeito à dignidade, à liberdade e aos direitos fundamentais da pessoa idosa.
Na área do trabalho, a legislação assegura o direito ao exercício de atividade profissional e proíbe a discriminação por idade em processos de contratação, salvo quando a natureza da função justificar essa exigência.
Segundo o secretário nacional substituto dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Kenio Costa de Lima, o poder público deve incentivar programas de qualificação profissional e ações de preparação para a aposentadoria, sempre respeitando as condições físicas, intelectuais, psicológicas e a vontade da própria pessoa idosa.
A íntegra do Estatuto da Pessoa Idosa está disponível no portal da legislação federal para consulta pública.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
