O deputado federal João Daniel (PT/SE) participou de reunião virtual com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para que seja colocado em pauta na Casa um conjunto de projetos que tratam da suspensão de despejos e reintegração de posse em áreas urbanas e rurais, durante a pandemia.
A reunião, coordenada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), contou também com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Hélder Salomão (PT/ES), vários parlamentares e representantes dos movimentos populares do campo e da cidade e do presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom André De Vite. “A principal preocupação que nos move é a aprovação, com urgência, de um projeto que evite que milhares de famílias sejam expulsas de suas casas e de suas terras e que, num momento como o que estamos vivendo, sejam obrigadas a engrossar um contingente de pessoas que estão no desespero, sem ter para onde ir”, observou João Daniel.
Entre os projetos que tramitam na Câmara, além do PL 1950/2020 da deputada Natália Bonavides, para o qual foi aprovado o regime de urgência, existem os de autoria do deputado João Daniel – os PLs 1834/2020 e o 692/2020 –, que tratam do mesmo tema e que exigem uma ação rápida do Congresso para evitar o que vem ocorrendo hoje, com a concessão de liminares pela Justiça que têm promovido sofrimentos para as famílias e ações violentas por parte da polícia e de milícias contratadas por fazendeiros.
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