Moraes revê decisão e volta a permitir uso de VPN no país
Os aplicativos de VPN não serão bloqueados. No entanto, o uso dos serviços para acessar o X continua proibido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e voltou a permitir o uso de uma Rede Privada Virtual (VPN, na sigla em inglês). Moraes voltou atrás em trecho da decisão, publicada na tarde desta sexta-feira (30/8), que ordenava a lojas virtuais, como a Apple Store e Google, bloqueassem o download de aplicativo de VPN.
Em decisão publicada na noite desta sexta-feira, Moraes suspendeu a execução para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.
No entanto, segue a proibição de usar o VPN para acessar o X — que foi suspenso pelo ministro nesta sexta-feira. Moras determinou a aplicação de multa de R$ 50 mil por dia para quem usar uma VPN. A decisão afirma que o valor da multa vale tanto para pessoas naturais (físicas), quanto para pessoas jurídicas.
No despacho, Moraes determina a suspensão imediata, completa e integral do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”.
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