TaguaCei — O Congresso Nacional deve acelerar, nesta semana, a votação de propostas de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes da pausa nas atividades legislativas provocada pelo período eleitoral. Entre as prioridades estão o fim da escala de trabalho 6×1, a revisão da chamada taxa das blusinhas, mudanças na segurança pública, incentivos para data centers e regras para exploração de minerais estratégicos.
Embora não exista um recesso parlamentar formal, o ritmo do Congresso diminuiu desde o início do processo eleitoral. A expectativa é que deputados e senadores concentrem esforços nas sessões e votações previstas a partir desta segunda-feira (31). Depois desta semana, os parlamentares devem reduzir a presença em Brasília e retornar às atividades somente em novembro.
Uma das principais apostas do governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e tem apenas um dia de descanso.
A proposta está em tramitação no Senado e voltou ao centro das discussões após a retomada do diálogo entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Em 21 de agosto, Alcolumbre encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após quase três meses de espera.
A análise na CCJ é necessária antes de uma eventual votação no plenário do Senado. Apesar da movimentação, ainda não há garantia de que a proposta será apreciada pelos senadores nesta semana.
Taxa das blusinhas
Outra matéria que ganhou urgência é a medida provisória que alterou a tributação de compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas.
Publicada em maio, a medida precisa ser analisada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade. A comissão responsável pela matéria deve votar o texto na terça-feira (1º), com previsão de análise pelos plenários da Câmara e do Senado no dia seguinte.
A medida provisória também estabelece que o ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas internacionais e reduzir a zero a tributação para determinadas compras de até US$ 50.
A discussão ocorre em meio à pressão do comércio brasileiro, que reclama da concorrência com produtos importados vendidos por plataformas digitais. Enquanto defensores da redução dos impostos apontam possíveis benefícios aos consumidores, críticos argumentam que a medida pode prejudicar empresas nacionais e afetar a arrecadação.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. O texto ainda precisa ser analisado pela CCJ do Senado antes de seguir para o plenário. A expectativa é que a comissão vote a proposta na quarta-feira (2).
O texto está parado no Senado há cerca de seis meses. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar parecer favorável sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
A estratégia pretende evitar que a proposta retorne à Câmara e, assim, acelerar a conclusão da tramitação.
Lula já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC. A proposta prevê mudanças na organização da segurança pública e busca ampliar a integração entre União, estados e municípios.
Incentivos para data centers
Outro projeto que deve avançar é o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A proposta deverá ser analisada diretamente pelo plenário, sem passar por comissão.
O programa foi criado com o objetivo de estimular investimentos na instalação de data centers no Brasil. Essas estruturas concentram servidores e equipamentos responsáveis pelo armazenamento e processamento de grandes volumes de dados.
Para o governo, a medida pode ajudar a atrair investimentos, ampliar a infraestrutura digital e fortalecer áreas como computação em nuvem, inteligência artificial e serviços digitais.
O tema, porém, também é alvo de críticas. Especialistas e pesquisadores têm questionado os impactos ambientais associados à expansão dos grandes centros de processamento, principalmente pelo elevado consumo de energia e água.
Terras raras e minerais estratégicos
A regulamentação da exploração de minerais críticos e estratégicos também está na lista de prioridades do Congresso.
Entre eles estão as chamadas terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos utilizados em produtos de alta tecnologia e em setores relacionados à transição energética.
Outros minerais considerados estratégicos incluem lítio, cobalto, níquel e grafite, utilizados na produção de baterias para veículos elétricos, equipamentos de energia renovável e componentes tecnológicos.
O objetivo da discussão é estabelecer regras para exploração, processamento e comercialização desses recursos e ampliar a participação brasileira nas cadeias produtivas internacionais.
O Brasil possui reservas importantes, mas ainda enfrenta dificuldades para ampliar sua capacidade de processamento e refino desses minerais.
Com a aproximação do período eleitoral e a previsão de redução das atividades parlamentares até novembro, o governo pretende aproveitar a última semana de votações antes da pausa para tentar avançar com propostas consideradas estratégicas nas áreas econômica, social, tecnológica e de segurança pública.
Fonte: Brasil 247.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
