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Desistência de compras feitas on-line é garantida por lei

Mesmo amparado pela legislação, o direito ao arrependimento na aquisição de produtos e serviços na internet enfrenta obstáculos impostos pelas empresas Mais de...

Prazo para alistamento militar termina nesta segunda (30); veja como fazer a inscrição

O prazo para o alistamento militar termina nesta segunda-feira (30). 📆 O alistamento é obrigatório para jovens do gênero masculino, que completam 18 anos...

Brasil adere a declaração sobre direitos da população LGBTQIA+

O Ministério das Relações Exteriores informou, pelas redes sociais, que o Brasil aderiu à declaração conjunta proposta pela Espanha em favor dos direitos das pessoas...

Relatório da Oxfam aponta necessidade urgente de combater sistema tributário desigual

As ações do governo do presidente Lula como a ampliação do Bolsa Família, isenção do imposto de renda para quem ganha até R$...

Após tragédia, governo e Congresso querem regulamentar balonismo no país

Acidente de balão que matou oito pessoas em SC expõe vazio legal na atividade turística e pressiona governo e Congresso por regulamentação A queda...

Ato homenageia vítimas de acidente com balão em SC

Oito pessoas morreram em balão que pegou fogo, no campo de decolagem Três Irmãos Um ato em homenagem às vítimas do acidente de balão do...

MPF faz acordo com Starlink para combater uso de internet por garimpo ilegal

O acordo tem validade inicial de dois anos e pode ser prorrogado O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas fechou um termo de compromisso com...

Justiça absolve Felipe Prior em um caso de estupro; ex-BBB já foi condenado em outros dois

Apesar da absolvição nesse caso, o ex-participante do reality responde a outras três acusações de estupro. Em duas delas, ele já foi condenado...