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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (CLDF), deputado Chico Vigilante (PT), marcou para 29 de novembro...
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Ela recuperou seu mandato após uma decisão favorável do Tribunal de Justiç Divulgação / Redes sociais A política local em São Miguel do...
Por Claudio Humberto Alegações cancelaram evento, quase mataram o automobilismo em Brasília e debilitou a saúde de acusado que faleceu Decisão da 2ª...
O tema de repercussão geral trata da constitucionalidade de revista íntima de visitantes em presídios e as provas obtidas a partir dela O Supremo...
Quantidade de monitoramentos praticados pelo sistema First Mile é um dos pontos de controvérsia entre Abin e PF Um dos pontos de controvérsia entre a Agência...
Em liminar, juiz Evandro Neiva de Amorim considerou que há risco no desalojamento das crianças e adolescentes do local de moradia A 1ª...