Lei
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Ministra Maria Elizabeth toma posse como primeira mulher presidente do STM
Magistrada faz parte da instituição desde 2007 e ocupou a presidência temporariamente em 2013. Ela foi indicada em...
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Novas lei modernizam setor de seguros e ampliam concorrência
Legislação aprovada recentemente visa estabelecer uma relação mais equilibrada entre a seguradora e o segurado, além de abrir...
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Lula revoga lei complementar que havia criado o novo DPVAT
Medida não constava do pacote enviado pelo governo ao Congresso, mas proposta foi incluída pelos deputados no projeto...
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Governo do Distrito Federal sanciona lei que reduz alíquotas do ITBI
A partir de janeiro, imóveis novos pagarão 1% de imposto na transmissão do bem, e os demais 2%...
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Sancionada lei que cria o Dia da Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes
A Secretaria de Justiça e Cidadania, pasta responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência, realizará uma...
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Lei permite instalação de telas de sombreamento em estacionamentos de condomínios do DF
O governo do DF sancionou, nesta segunda-feira (9), a Lei nº 7.597/2024, que regulamenta a implantação de telas de...
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Nova lei obriga locadoras do DF a disponibilizar cadeirinha nos veículos
O PL, de autoria do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), ressalta que pode ser cobrado um valor adicional...
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PPCUB revogou lei que permitia atacadão nos arredores do Mané; entenda
Ibaneis vetou a construção de um empreendimento atacadista nas proximidades do estádio. Sanção do PPCUB não traz atividades...
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Operação Sordidum: MPF denuncia 16 pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro e uso de documento falso
eram utilizadas para transportar drogas uma única vez e não mais retornavam do país de destino. Apenas um...
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PROJETO DE LEI Nº , de 2024(Autoria: Deputado RICARDO VALE – PT)Altera a Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I.
⚠️ Vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale, protocolou PL para mudança na lei de 1998, garantindo o direito...
