O projeto aumenta a punição para cinco crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, a matéria segue para análise...
Propostas para cobrir perda de receita devem ser definidas nas próximas duas semanas O governo espera concluir, nas próximas duas semanas, a negociação...
Gilmar pede vistas e interrompe o julgamento que debate a constitucionalidade de regras que afetam os servidores O Supremo Tribunal Federal formou maioria, ontem, para...
Comissão aprova projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. Texto segue agora para a análise no plenário A Comissão...
Até o momento o placar está em cinco a três para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio O Supremo Tribunal Federal...
Com a aprovação do PPCUB, fica permitida a construção de comércios que antes não eram autorizados em regiões da área central de Brasília....
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, na noite desta quarta-feira (19/6), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2024, que trata o Plano de Preservação...
Câmara dos Deputados e Senado vão entrar em recesso extraoficial na semana que vem devido a um fenômeno já incorporado ao calendário político...