Projeto de Lei
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Lula vai sancionar PL que legaliza cassinos se aprovado pelo Congresso
Declaração foi dada pelo presidente nesta sexta-feira (21/6). Petista disse ainda não acreditar que cassinos prejudiquem os mais...
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Ibaneis veta projeto de painéis de publicidade na área tombada de Brasília
Projeto foi considerado inconstitucional. O chefe do Executivo local definiu um grupo de trabalho para estudar regulamentação da...
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Jogos de azar: bancada evangélica se mobiliza contra projeto
Parlamentares trabalham para impedir liberação de bingos, cassinos e jogo do bicho. Líder do governo diz que Planalto...
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PL do Aborto: Câmara recua e formará comissão para discutir projeto
Após reunião de líderes, Lira anuncia a criação de uma “comissão representativa”, em agosto, avaliar a proposta, “sem...
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Lula sobre aborto: Sou contra, mas é insanidade punir mulher com mais rigor que o estuprador
Na Itália, Lula afirmou neste sábado que é ‘uma insanidade alguém querer punir uma mulher com pena maior...
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Manifestação contra PL Antiaborto em SP pede “Fora, Lira”
Organizado às pressas, o ato é uma resposta à aprovação da Câmara sobre a urgência do projeto na...
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PL do Aborto: CNBB defende a aprovação
A entidade da Igreja Católica argumenta que “matar o bebê” concebido em estupro não é solução e que...
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Lula diz ser contra o aborto, mas que PL é “insanidade”
Presidente se pronunciou pela primeira vez sobre o PL que equipara a pena de quem comete aborto ao...
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Após repercussão negativa, Lira vai segurar votação do PL sobre aborto
Após críticas, presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu segurar votação do mérito do projeto que equipara aborto ao...
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Comissão aprova projeto sobre atuação coercitiva contra menor infrator
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto que disciplina a atuação coercitiva de agentes socioeducativos...
