Projeto de Lei
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Lula sanciona projeto de lei que mantém Perse para 30 setores até 2026
Medida é resultado de uma acordo entre o governo federal, parlamentares e os setores beneficiados. Valor máximo para...
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Lula sanciona PL que garante sigilo em processos da Lei Maria da Penha
Segundo o texto, sancionado nesta terça-feira (21/5), fica em sigilo o nome da mulher em processos que apuram...
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PL que cria plano para adaptação à mudança climática é aprovado na CCJ
Projeto de lei teve também sua urgência aprovada, nesta quarta-feira (15/5), e seguirá para análise do plenário do...
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“Jabuti” em PL ameaça compras internacionais de até US$ 50; entenda
Emenda é inserida em um projeto de lei relacionado ao incentivo à descarbonização dos veículos fabricados no país....
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CCJ analisa PL de castração química para reincidentes de crimes sexuais
Colegiado deve analisar projeto na quarta-feira (15/5); o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), aumentou, em seu parecer, em um...
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Governo e oposição acordam adiar análise de veto de PL das saidinhas
O presidente Lula vetou um trecho da lei que proibia o que detento do semiaberto visitasse familiares; em...
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Câmara aprova projeto que cria regras para transporte de animais
Proposta foi apresentada em 2022 e foi acrescida de novas sugestões após morte do cão Joca A Câmara...
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CCJ do Senado adia para próxima semana votação do projeto do DPVAT e da mudança no arcabouço
Por falta de acordo com os parlamentares sobre o assunto, o projeto foi adiado para esta terça-feira e,...
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“Lei Taylor Swift”: Câmara aprova projeto anticambista; entenda
Texto prevê pena de um a dois anos de detenção, multa correspondente a 50 vezes o valor do...
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Projeto que substitui DPVAT sai da pauta e governo busca novo adiamento
O projeto de lei estava previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no...
