Projeto de Lei
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Senado realizará nova audiência pública para debater cigarros eletrônicos
Audiência analisará o projeto de lei 5008/23, que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda...
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Lula envia ao Congresso PL para regulamentar motoristas de apps
Proposta regulamenta salário, contribuição para a Previdência, benefícios, entre outros direitos; texto será assinado nesta segunda-feira (4/3) O...
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Ibaneis confirma que vai enviar atualização de PPCUB à CLDF na segunda
Projeto será enviado para apreciação dos distritais na segunda-feira (4/3), conforme antecipou Ibaneis ao Correio. O projeto trata...
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Tereza Cristina comemora aprovação de projeto contra assédio judicial no Senado
Autora do projeto quando ainda era deputada, a senadora disse que a mudança na lei trará mais tranquilidade...
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Comissão do Senado aprova cotas no serviço público por mais 25 anos
Projeto aprovado aumenta reserva de vagas para pessoas negras para 30% e inclui regra exclusiva para mulheres negras...
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Taxação de aposta esportiva e cassinos: o que vai mudar para quem joga
Especialistas avaliam que regulamentação do setor dá segurança jurídica e pode coibir fraudes. Governo espera arrecadar R$ 12...
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UnB: pesquisa de mestranda vira projeto de lei na Câmara dos Deputados
Mestrando da UnB que estuda Propriedade Intelectual de obras literárias enviou proposta que virou projeto de lei na...
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Projeto de lei que proíbe reconhecimento do poliamor avança na Câmara
Comissão na Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe reconhecimento de união poliafetiva A Comissão de Previdência, Assistência...
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Câmara aprova tributação de apostas esportivas, as bets
Texto voltou à Câmara dos Deputados após Senado Federal retirar os jogos de azar virtuais da proposta, como...
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Câmara aprova projeto de ex-deputada do PT que inclui dados sobre TDAH, dislexia e doenças raras nos censos demográficos
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL 4459/2021), de autoria...
