Auditoria identifica problemas estruturais em cemitérios do DF

Depredação de túmulos, mato alto, insegurança, falta de cuidado nas áreas destinadas a enterros sociais, más condições e cobrança abusiva de juros nos valores dos jazigos. Esse é o retrato dos cemitérios do Distrito Federal, segundo uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF). O trabalho de inspeção, realizado nas seis unidades administradas pela empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. na capital — Asa Sul, Brazlândia, Taguatinga, Gama, Sobradinho e Planaltina — também identificou falhas na concessão do serviço e omissão do Governo do Distrito Federal (GDF) em relação à fiscalização.

As vistorias ocorreram entre 8 e 28 de março. Os problemas nas unidades também haviam sido levantados em 2009 e em 2011 em relatórios do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Os serviços de limpeza e de conservação de túmulos estão entre os alvos das críticas dos técnicos. No caso das alas destinadas aos sepultamentos sociais, relataram-se “péssimas condições”. Enquanto que, nos demais setores, os túmulos são construídos com dois ou três jazigos verticais, lado a lado, com grama esmeralda e adequada identificação dos sepultados, mediante placas de mármore e plaquetas de metal, nos locais de sepultamento gratuitas, cada cova recebe até três corpos na vertical, diretamente na terra, sem qualquer alvenaria lateral. Além disso, a identificação das sepulturas é feita em uma peça de concreto com gravação à base de tinta de “baixa durabilidade”, conforme atestado.

Além disso, há reservatórios de água parada em Sobradinho e em Planaltina, e nenhuma das seis unidades oferece estacionamento com vagas suficientes para todos os visitantes. No cemitério de Planaltina, os auditores da CGDF constataram que, por causa da dificuldade de parar o carro, a principal via de acesso da cidade fica parcialmente bloqueada.

Depósitos de ossos

A Campo da Esperança também descumpriu, segundo o relatório da CGDF, a construção de depósitos de ossos. Há, hoje, 576, mas o previsto originalmente no contrato, firmado em fevereiro de 2002, era de 2.250. Os locais destinados aos restos mortais de exumação de indigentes também estão malcuidados. O único ocupado, no Cemitério de Taguatinga, estava tomado por insetos, “não cumprindo o mínimo aceitável quanto à higiene e conservação”. Nas outras unidades, os auditores identificaram mato alto e má conservação dos muros, além de ausência de segurança.

Taguatinga

Também em Taguatinga, a auditoria identificou falta de espaço para a construção de jazigos, assim como no Gama. Segundo a inspeção, a região Oeste do DF, que abrange Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Águas Claras e Vicente Pires, correspondia, em 2015, a 39% da população total da capital federal. “Com o aumento demográfico da população, verifica-se a possibilidade de colapso do sistema de sepultamentos no cemitério São Francisco de Assis, em Taguatinga”, destacam os auditores. “Ressalta-se que a situação pode resultar em aumento da demanda dos cemitérios de cidades mais próximas à região oeste do Distrito Federal, como Gama e Brazlândia.”

Sonegação

O relatório ainda revelou cobranças abusivas de juros no parcelamento de venda de jazigos, ultrapassando 47% ao ano, no caso de financiamento em 40 parcelas. Porcentagem muito superior, de acordo com os técnicos da CGDF, com o IPCA e a taxa Selic, que, em 2016, foram de 6,29% e 12,25%, respectivamente, ao ano. Segundo o levantamento, a tabela não fica exposta à população. “Com esse procedimento, a Concessionária afronta direitos do usuário e desmerece o conceito de serviço público ao impor juros excessivos em um momento de fragilidade do usuário em razão da perda familiar e/ou de ente querido”, avaliou a auditoria.

Foram identificados, ainda, atrasos constantes no pagamento de taxas de água e esgoto. Segundo o levantamento da CGDF, é possível que haja sonegação de receita por parte da Campo da Esperança.

Defesa

Em nota, a empresa informou que foi notificada sobre o relatório em 24 de maio e tem 30 dias para se defender. Destacou que o conteúdo está em análise pelas áreas técnica e jurídica da concessionária, “que se pronunciará sobre cada item no prazo estipulado”. No entanto, acrescentou que “uma primeira leitura do documento revela informações equivocadas e desatualizadas, mas a empresa só se manifestará quando concluir o exame aprofundado”. De acordo com a concessionária, caso seja constatada alguma irregularidade contratual, “a Campo da Esperança Serviços Ltda. trabalhará para que todas elas sejam sanadas”.

Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) ressaltou que diversos pontos indicados no relatório tinham sido notificados pelo órgão à concessionária. A pasta informou que, após um mês para a empresa se manifestar e cumprir as exigências contratuais, haverá uma nova fiscalização. Caso as irregularidades não tenham sido sanadas, a Campo da Esperança poderá sofrer sanções previstas em contrato, como multa, por exemplo. O caso também está na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que analisa o conteúdo das informações.

Por fim, o órgão esclareceu que enviou ao governador Rodrigo Rollemberg um projeto de lei que permitirá a implantação de cemitérios privados no DF, como ocorre em outras cidades brasileiras. Isso porque, segundo a Sejus, a concessão com a Campo da Esperança tem prazo de 30 anos para se encerrar e, após esse período, retorna à administração ao governo. O GDF deve encaminhar a proposta à Câmara Legislativa nos próximos 30 dias, segundo a Sejus.

Quanto custa 

Confira o valor dos jazigos no DF

R$ 638,50

Preço do jazigo de uma gaveta

R$ 1.824,07

Valor de uma gaveta com cessão perpétua

R$ 1.237,17

Preço de duas gavetas

R$ 2.410,96

Valor de duas gavetas com cessão perpétua

R$ 1.790,15

Preço de três gavetas

 R$ 2.975,72

Valor de três gavetas com cessão perpétua

Lista de problemas 

» Reservatório de água no Cemitério de Sobradinho, identificado em visita realizada em 8 de março, que propicia o desenvolvimento de larvas de insetos

» Ausência de vagas nos estacionamentos e ausência de asfalto em algumas vias internas

» Falta de cuidado nas áreas separadas para enterros sociais, com péssimas condições de manutenção

» Descumprimento na construção de ossuários individuais para acolher caixa padrão de ossadas

» Más condições nos columbários gerais destinados a abrigar os despojos das exumações dos indigentes

» Mato alto nos cemitérios, lixo espalhado e má conservação dos muros. Além disso, o documento aponta para segurança inadequada, com registro de furtos e vandalismo, além de depredação dos túmulos

» Falta de cumprimento em relação à criação de um crematório. Apesar de não ter sido criado, há, ainda, publicidade da prestação dos serviços em Valparaíso (GO) e nos cemitérios de Planaltina e Sobradinho

» Cobrança abusiva de juros, muito acima da inflação oficial do IPCA e da taxa Selic para parcelamento dos serviços de venda de jazigos

» Esgotamento de novas áreas para construção de jazigos nos cemitérios de Taguatinga e do Gama (os mais urgentes);

» Débitos da concessionária Campo da Esperança relativos à Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE), referente a 2011 e a 2015, no valor de R$ 28.772,82, e ao IPVA, de 2016, em R$ 513,94

» Atrasos constantes no pagamento de taxas de água e esgoto

Com informações do Correio Braziliense.