Os concursos públicos, nomeações de aprovados e concessões de reajustes salariais no Distrito Federal permanecem suspensos até que o Governo do Distrito Federal (GDF) regularize seus indicadores fiscais e volte a cumprir os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
A informação foi reforçada pelo secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, durante entrevista concedida à rádio CBN Brasília nesta sexta-feira (29). Segundo ele, as restrições não decorrem do empréstimo contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fortalecer o Banco de Brasília (BRB), mas sim do descumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal.
De acordo com o secretário, o GDF vem ultrapassando o limite constitucional que determina que as despesas correntes não podem comprometer mais de 95% das receitas correntes. Quando esse percentual é excedido, a legislação impõe uma série de vedações, entre elas a realização de concursos públicos, nomeações, criação de cargos e concessão de aumentos salariais.
“Já há mais de um ano, o GDF não pode fazer concursos, nem contratar ninguém, nem dar aumento de salário, porque não vem cumprindo o artigo 167-A da Constituição”, afirmou o secretário durante a entrevista.
Valdivino destacou que o acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal, a União e o Supremo Tribunal Federal (STF), que viabilizou a operação financeira relacionada ao BRB, apenas reforça a necessidade de observância das regras fiscais já previstas na legislação. Segundo ele, as restrições existentes não foram criadas pelo empréstimo. “O governo federal apenas reforçou a exigência de cumprimento das regras de responsabilidade fiscal que já estão previstas na Constituição”, explicou.
“O governo federal apenas reforçou a exigência de cumprimento das regras de responsabilidade fiscal que já estão previstas na Constituição”
Valdivino Oliveira, secretário de Economia do DF
O secretário informou ainda que o GDF já iniciou um conjunto de medidas para reduzir despesas correntes, reorganizar o fluxo financeiro e recuperar a capacidade fiscal do Distrito Federal. As ações foram formalizadas pelos decretos nº 48.509/2026 e nº 48.549/2026, além da Portaria nº 363/2026.
Entre as medidas adotadas estão o controle mais rigoroso dos gastos públicos, revisão de contratos e redução de despesas consideradas não essenciais, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio das contas públicas. Segundo o secretário de Economia, a expectativa é que essas ações permitam ao Distrito Federal retornar ao cumprimento do artigo 167-A da Constituição até agosto.
Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Decorações de Natal antecipam movimento nas lojas e aquecem comércio do DF
TaguaCei — As lojas do Distrito Federal já se preparam para o Natal, com vitrines decoradas, estoques reforçados e consumidores em busca de enfeites para as festas de fim de ano. Em Taguatinga, comerciantes esperam crescimento nas vendas e apostam na antecipação das compras. O movimento repete uma tendência observada em anos anteriores, quando itens…
-
DF confirma oito casos de mpox em outubro e investiga circulação do vírus
TaguaCei — O Distrito Federal confirmou oito casos de mpox em outubro e chegou a 23 diagnósticos da doença em 2026, segundo dados divulgados pela Secretaria de Saúde (SES-DF). O aumento das ocorrências levou as autoridades a investigar a origem das infecções e a possibilidade de transmissão comunitária. A capital já enfrentou esse cenário em…
-
TJDFT promove mutirão em Ceilândia para negociar dívidas antigas com a Caesb
TaguaCei — O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza até sexta-feira (6) um mutirão para facilitar a negociação de dívidas de água com a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Os atendimentos são presenciais e gratuitos, no Fórum de Ceilândia, das 14h às 17h, sem necessidade de agendamento. A…
