A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma as atividades nesta quinta-feira (1º/8) após recesso legislativo. A última sessão havia ocorrido em 25 de junho.
As primeiras reuniões dos semestres costumam ser solenes. Contudo, há, na agenda da Casa, convocação para sessão ordinária, com votações, a partir das 15h.
Segundo deliberação que consta na Ordem do Dia de 1º de agosto, serão apreciados durante a sessão ordinária os seguintes projetos de lei:
- 117, que dispõe sobre a obrigação do companheiro agressor de ressarcir a vítima de violência doméstica
- 122, que institui campanha permanente de conscientização contra o aborto na capital
- 124, que estabelece medidas para garantir o acesso seguro de mulheres a spray de extratos vegetais (pimenta, por exemplo) como instrumento de legítima defesa
Além desses, também serão discutidos e votados projetos de decretos legislativos que concedem títulos de cidadãos honorários de Brasília a personalidades como:
- ex-presidente Jair Bolsonaro
- ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
- deputado federal Nikolas Ferreira
- deputada federal Bia Kicis
Nesta semana, foi colocado em pauta mais de 176 itens, entre vetos e projetos de lei. Como a última reunião do Colégio de Líderes ocorreu ainda antes do recesso, há de se aguardar quais serão as prioridades dos deputados distritais nessa volta.
Plano Diretor
Entre os principais assuntos que nortearão o segundo semestre do ano na CLDF está o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), lei que define, entre outros, as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria
Segundo a CLDF, o documento atual do PDOT é de 2009, mas a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, interrompida devido à pandemia da Covid e retomada.
Com informações do portal Metrópoles
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