TaguaCei — O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê um superávit primário de R$ 83,4 bilhões para as contas do governo. O valor está R$ 10,2 bilhões acima da meta estabelecida para o próximo ano, de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Quando são considerados gastos que ficaram fora do cálculo da meta fiscal, porém, o resultado positivo estimado para 2027 cai para R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a previsão indica um cenário de equilíbrio nas contas públicas no próximo ano.
Receitas e despesas
O projeto prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões em 2027, o equivalente a 19,27% do PIB. Nesse cálculo, não são consideradas as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões, correspondentes a 19,14% do PIB.
Para chegar ao resultado de R$ 18,6 bilhões, o governo considera as receitas e despesas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Já o superávit de R$ 83,4 bilhões é obtido após a exclusão de R$ 64,8 bilhões em despesas que não entram no cálculo da meta fiscal.
Entre esses gastos estão os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas por decisão judicial definitiva. Por acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF), esses pagamentos estão fora do cálculo da meta de resultado primário.
Também existem despesas com saúde, educação e defesa que foram retiradas da meta fiscal por meio de leis aprovadas nos últimos anos.
Gatilhos do arcabouço fiscal
O governo atribui parte da melhora na previsão das contas públicas aos mecanismos de controle de despesas previstos no arcabouço fiscal, em vigor desde 2023.
Um dos gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção das despesas relacionadas a sentenças judiciais. A medida deve gerar uma economia estimada em R$ 9 bilhões em 2027.
Outro mecanismo restringe a expansão de determinadas despesas vinculadas legalmente a 2,5% acima da inflação. Entre elas estão recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, esse dispositivo deverá proporcionar uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
O arcabouço fiscal também prevê, a partir de 2027, restrições à criação e à ampliação de benefícios fiscais diante do déficit registrado em 2025. O governo, entretanto, ainda não apresentou uma estimativa de quanto poderá economizar com essa medida.
Fonte: Agência Brasil
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
