Lula confirma para esta semana lançamento de pacto de enfrentamento ao feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que lançará nesta semana o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que pretende unir os Três Poderes em torno de ações de prevenção e combate à violência letal contra mulheres. O anúncio foi feito, ontem (1º/2), nas redes sociais do petista, e a cerimônia está prevista para esta quarta-feira (4), em Brasília, conforme agenda preliminar divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Segundo informações antecipadas no início de janeiro, o pacto deverá ser assinado pelas cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Além de Lula, são esperadas as presenças do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A iniciativa busca dar caráter institucional e permanente ao enfrentamento ao feminicídio no país.

Ao comentar o tema, o chefe do Executivo defendeu que o combate à violência de gênero não pode ser responsabilidade exclusiva das mulheres. “Essa não é uma batalha só das mulheres, mas sim uma luta de toda a sociedade. É preciso que os homens se envolvam nessa causa porque enfrentar a violência de gênero é um dever”, afirmou. A fala reforça a estratégia do governo de ampliar o debate público e envolver também o público masculino nas ações de prevenção.

O lançamento ocorre em um cenário de alta nos casos. O feminicídio, definido como o assassinato de mulheres por razões relacionadas ao gênero, segue como um dos crimes mais graves enfrentados pelo Brasil, que ocupa atualmente o 5º lugar no ranking mundial de casos.

Apesar dos avanços institucionais, os números de feminicídio seguem elevados. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que 2025 registrou média de quatro mulheres mortas por dia, totalizando 1.470 vítimas de feminicídio — número superior ao recorde anterior, de 1.464 casos em 2024. Já os dados do Mapa da Segurança Pública 2025 mostram que o Brasil registrou 1.459 vítimas em 2024, aumento de 0,69% em relação a 2023. Entre 2015 e 2024, foram 11,6 mil casos registrados no país.

O governo avalia que o tema também tem impacto político e social relevante. As mulheres representam 52,5% do eleitorado brasileiro e, segundo pesquisa Quaest, a aprovação do governo Lula entre elas é de 48%, enquanto 47% declaram rejeição. Entre homens, o índice de aprovação é menor. Integrantes do Planalto veem no reforço de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres uma forma de responder a uma demanda social urgente e, ao mesmo tempo, recuperar apoio.

A proposta do pacto prevê cooperação entre União, estados e municípios, além da articulação entre ministérios e órgãos do sistema de Justiça. Entre os eixos em discussão, estão campanhas de conscientização, fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, capacitação de profissionais para identificar sinais precoces de violência e integração de dados entre forças de segurança e Judiciário. O Ministério das Mulheres também prepara a ampliação das Casas da Mulher Brasileira e das Tendas Lilás, estruturas de acolhimento e orientação.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, recebeu do presidente a orientação de tratar o enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade. A pasta já discute o reforço de unidades especializadas e medidas legais para aumentar a efetividade das punições aos agressores. Nos bastidores, também há debate sobre o uso de tecnologia e inteligência para monitoramento de autores de violência doméstica, especialmente em casos de descumprimento de medidas protetivas.

Participação masculina

Especialistas ressaltam que o feminicídio costuma ser o desfecho de um ciclo prolongado de agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais. Para a advogada Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira, coordenadora metropolitana da Diretoria das Mulheres da OAB-RJ, o pacto só terá resultados concretos se houver planejamento e integração real entre instituições. “Qualquer pacto pressupõe organização, educação, informação e combate efetivo. Sem isso, corremos o risco de apenas ‘enxugar gelo'”, afirma.

Ela também destaca a importância da participação masculina nas estratégias de prevenção. “Não adianta criarmos mecanismos de defesa e informação se não alcançarmos também quem pode se tornar agressor. Muitas atitudes abusivas ainda são vistas como normais, especialmente em contextos marcados por heranças do patriarcado”, observa. Segundo a especialista, a violência psicológica e as ameaças após o término de relacionamentos são sinais frequentes que antecedem crimes mais graves.

No Congresso, a expectativa é de que o pacto ajude a destravar propostas de endurecimento de penas e aprimoramento de mecanismos de proteção, enquanto o Judiciário deve reforçar protocolos de julgamento com perspectiva de gênero. Apesar disso, integrantes do governo admitem que o lançamento terá, num primeiro momento, caráter simbólico e de mobilização institucional, com detalhamento das ações previsto para etapas posteriores.

A cerimônia contará ainda com a presença da primeira-dama Janja, que tem atuado em pautas relacionadas aos direitos das mulheres. Para o Planalto, o pacto representa um gesto político de alto nível diante de um problema que, além de criminal, é considerado estrutural e cultural. A expectativa é de que a iniciativa sirva de base para campanhas nacionais e para a consolidação de políticas públicas permanentes de proteção às mulheres.

Agenda

A pauta a favor da segurança das mulheres não é de agora. O presidente Lula tem se manifestado a favor das mulheres em vários momentos. No ano passado, ele havia dito que chamaria os representantes dos Três Poderes para uma conversa sobre o tema. O presidente chegou a destacar a necessidade de uma força-tarefa entre todos os Poderes, com participação da sociedade civil, movimentos sociais e do empresariado no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Eu resolvi assumir a responsabilidade de que era preciso que a gente criasse ou construísse uma espécie de movimento que pudesse se transformar num pacto contra o feminicídio, contra a violência contra a mulher, contra o estupro. Ou seja, contra tudo que é crime bárbaro”, defendeu o presidente.

Ele ainda detalhou compromisso feito à primeira-dama, Janja Lula da Silva: “Eu falei para a Janja que eu vou assumir a responsabilidade de colocar a luta contra o feminicídio, a luta contra a violência, contra a mulher, no meu dia a dia. Cada discurso que eu fizer, eu vou tocar nesse assunto.”

A primeira-dama chegou a comentar que, enquanto as mulheres continuarem sendo brutalmente assassinadas, nada do que o governo federal fizer será suficiente: “Eu tenho falado que a gente tem trabalhado tanto, principalmente, para as mulheres no Brasil terem mais dignidade com seus filhos, com suas famílias, com moradia, com acesso”. Ela observou que as mudanças não ocorrerão de um dia para o outro, mas precisam ser céleres. “A gente chegou a um limiar muito perigoso. Nós, mulheres, precisamos nos sentir seguras nesse Brasil que a gente está construindo.”

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou recentemente sobre o assunto. “Nós poderíamos ser agora, historicamente, um terceiro pacto, que é depois do ecológico, depois da democracia, pela vida das mulheres. Eu acho que isso a sociedade clama. Então, é esse esforço que está sendo feito aqui, que é um esforço institucional. Da unidade e da união dos Poderes. Nós precisamos enfrentar isso.”

Outra ministra que chamou a atenção para o problema foi a das Mulheres, Márcia Lopes. Ela afirmou que o endurecimento das leis, o fortalecimento do Ligue 180 e a inclusão de conteúdos sobre prevenção em escolas e universidades compõem a estratégia nacional para reduzir feminicídios e agressões contra a mulher.

“Não podemos, jamais, naturalizar essa situação, como parte da sociedade acaba fazendo ao longo dos anos. É inacreditável essa cultura, quase que incorporando a violência como um ato normal de uma relação, pelo machismo, pela misoginia, por tudo aquilo que a gente tem historicamente na sociedade.”

Com informações do Correio Braziliense

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