Ibaneis Rocha sanciona projeto de lei que cria o Cartão Uniforme Escolar no DF

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (1º/10), o projeto de lei que institui o programa Cartão Uniforme Escolar, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. A medida garante acesso universal a uniformes para os estudantes da rede pública do Distrito Federal, com repasse anual de auxílio financeiro definido pela Secretaria de Educação (SEEDF) e previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A expectativa é atender a cerca de 400 mil alunos com quase 3 milhões de peças, um investimento de mais de R$ 200 milhões. Os cartões serão disponibilizados em janeiro.

Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância do novo programa. “Hoje a gente iguala todos esses alunos e coloca todos eles com mais dignidade. Agora cada um vai poder chegar lá, escolher, provar o seu uniforme e levar para casa aquilo com que está contente. Então é um programa que realmente dignifica as famílias do Distrito Federal”, disse.

O chefe do Executivo ressaltou que o cartão é um aperfeiçoamento da política pública iniciada ainda em 2019, quando o governo padronizou os uniformes e passou a concedê-los gratuitamente aos estudantes. Agora, serão cadastradas malharias locais em um edital a ser lançado em 10 de outubro.

“No início do governo, eu não tinha a segurança que tenho hoje de que as nossas malharias dariam conta de fazer esses uniformes. Por isso, a opção que tomei à época foi fazer uma licitação unificada, dando uniformidade à entrega dos uniformes da rede pública. Mas hoje, com a pesquisa feita pelo Sindicato das Malharias [Sindiveste-DF], com apoio do Sebrae e da Fecomércio, nós temos certeza que as malharias darão conta de entregar os quase 3 milhões de uniformes que serão distribuídos para os alunos da rede pública”, destacou o chefe do Executivo.

Para auxiliar o setor, o governador anunciou uma linha de crédito específica a ser lançada pelo Banco de Brasília (BRB). “Nós sabemos que esses equipamentos de costura hoje — que são muito modernos — têm um custo elevado. Então muitas dessas malharias e muitas dessas mães que vão trabalhar em casa não têm o recurso para adquirir esses equipamentos. Então eu pedi ao nosso presidente do BRB que institua um programa com taxas de juros cômodas.”

Paulo Henrique Costa, presidente do BRB: “Pela primeira vez, os cartões vão ser gerados de forma virtual, trazendo inovação para o dia a dia, permitindo que cada uma das famílias tenha um cartão no celular; e para aquelas que não tiverem essa condição, a gente vai gerar um cartão físico”

A vice-governadora Celina Leão também celebrou o avanço na política pública. “Ao garantirmos o acesso a uniformes para cada um dos nossos estudantes, removemos uma barreira importante e asseguramos que todos os alunos estudem com dignidade. Estamos investindo no futuro e reafirmando que o lugar de cada criança e adolescente é na escola. Somado a isso, fomentamos a economia e a inclusão. É um programa de grande importância”, revelou.

O benefício será operacionalizado por meio de cartão magnético ou eletrônico, emitido pelo Banco de Brasília (BRB) em nome do responsável legal do estudante, assim como já ocorre com o Cartão Material Escolar. O uso será pessoal e exclusivo em estabelecimentos credenciados, que deverão atender a critérios técnicos e de qualidade definidos pela Educação. A gestão do programa também prevê que a pasta publicará o quantitativo de peças e valores estimados para o exercício seguinte.

“Pela primeira vez, os cartões vão ser gerados de forma virtual, trazendo inovação para o dia a dia, permitindo que cada uma das famílias tenha um cartão no celular; e para aquelas que não tiverem essa condição, a gente vai gerar um cartão físico. Isso reduz o custo do programa, aumenta a eficiência — porque cada real a mais vai chegar no objetivo final do programa — e permite que esses cartões possam ser reutilizados ano a ano”, revelou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Hoje, o banco coordena 32 programas sociais do DF beneficiando 420 mil famílias e com repasse de quase R$ 3 bilhões.

Mais agilidade

O programa continua garantindo a entrega de sete peças dos enxovais de verão e inverno aos estudantes. Atualmente, a compra de uniformes ocorre via pregões eletrônicos, mas a maior parte dos contratos foi firmada com empresas de fora do DF. Com o novo formato, a expectativa é valorizar a produção local, fortalecer o comércio e agilizar a entrega.

Além do Cartão Uniforme Escolar, a rede pública de ensino conta com outros programas complementares que beneficiam milhares de alunos

“O uniforme passou a ser 100% concedido para a rede pública por este governo, só que comprando e fazendo pregão geralmente com grandes malharias de fora do DF. O governador, então, decidiu que faríamos o cartão, assim a gente fortalece as malharias e gera emprego para as nossas costureiras, que estão aí precisando dessa força”, afirma a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.

A medida permitirá que pais e alunos possam escolher e provar os uniformes antes da aquisição. “Como no Cartão Material Escolar, eles vão poder chegar na malharia e experimentar, para não ter problema de ficar pequeno ou grande”, complementa Hélvia.

Para as escolas, a mudança também representa alívio na rotina. Hoje, diretores precisam receber grandes volumes de peças, separar tamanhos e organizar a distribuição às famílias. Com o Cartão Uniforme Escolar, essa etapa ficará sob responsabilidade das próprias malharias, liberando os gestores para se dedicarem às atividades pedagógicas.

Hélvia Paranaguá, secretária de Educação: “Como no Cartão Material Escolar, eles vão poder chegar na malharia e experimentar, para não ter problema de ficar pequeno ou grande”

Geração de emprego e renda

A proposta atende a uma demanda antiga do setor produtivo, em especial do Sindicato das Indústrias de Vestuário do DF (Sindivest), e seguirá os mesmos moldes do Cartão Material Escolar, que hoje reúne cerca de 600 papelarias credenciadas.

A presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário no Distrito Federal (Sindiveste-DF), Walquíria Aires, disse que a medida representa uma mudança estrutural para o setor produtivo do Distrito Federal, que lutava por essa oportunidade há 19 anos. “Produzir uniformes dentro do DF significa gerar emprego, manter os recursos aqui e abrir espaço para formar futuros profissionais. Esse programa é importante não só para o setor, mas para toda a comunidade. Esse incremento nunca existiu antes. Agora, as empresas podem investir em tecnologia, produtividade e mão de obra qualificada. É um novo momento para as confecções de Brasília, que passam a ter segurança para crescer”, comentou.

A superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, revelou que uma pesquisa feita pelo sistema junto ao sindicato e à Fecomércio serviu de subsídio ao governo para a criação do novo formato de aquisição dos uniformes. “É motivo de muita emoção saber que centenas de costureiras terão condições de fabricar os uniformes dos nossos alunos”, afirmou. Segundo ela, foi feito um caderno técnico de padronização na confecção. “Todos os cuidados foram tomados. Esse cartão vai ser mais uma vitória do governo e do empresário do DF”, complementou.

Walquíria Aires, presidente do Sindiveste-DF: “Produzir uniformes dentro do DF significa gerar emprego, manter os recursos aqui e abrir espaço para formar futuros profissionais”

A diretora-executiva da confecção Jeans do Bem (JDB), Fernanda Rodrigues, se mostrou bastante animada com a oportunidade. “Essa expansão que o governo está fazendo vai ajudar bastante. Somos um projeto que emprega mulheres em situação de vulnerabilidade, então vai nos ajudar a gerar mais emprego e renda”, disse.

O coordenador de projetos do JDB, Guilherme Dantas, concorda que o programa vai dar mais oportunidades para as empresas do setor. “Acredito que o lançamento desse cartão vai fortalecer não só a economia, como, no futuro, vai circular mais oportunidades para os profissionais da costura e para todo o setor fabricante”, avaliou.

Para a empresária Juice Rodrigues Souza, que atua há três décadas no ramo de confecções e já produziu uniformes para as redes pública e particular, o programa representa um marco tanto para os estudantes quanto para o setor produtivo. Proprietária de uma loja na Asa Sul e de uma confecção em Taguatinga Norte, ela se disse otimista com a iniciativa do GDF.

“Essa iniciativa é muito importante porque fortalece o empresário local. Os impostos ficam aqui no DF, a gente gera mão de obra e consegue atender a uma demanda enorme. Para nós, que trabalhamos há décadas com uniformes, é um programa maravilhoso do governo”, avaliou.

Ela destaca ainda que a iniciativa faz com que o empresário tenha mais segurança para planejar e investir. “A gente sai da incerteza e já começa a preparar estoque, contratar costureiras e ampliar a produção… Já estamos nos organizando para essa nova demanda. Só na minha confecção, que costuma vender cerca de 10 mil peças por ano — a expectativa agora é chegar a 40 mil. Esse programa dá fôlego para o empresário investir, contratar mais gente e atender melhor às famílias”.

Juice Rodrigues Souza, empresária: “Essa iniciativa é muito importante porque fortalece o empresário local. Os impostos ficam aqui no DF, a gente gera mão de obra e consegue atender a uma demanda enorme”

Apoio crescente

Além do Cartão Uniforme Escolar, a rede pública de ensino conta com outros programas complementares que beneficiam milhares de alunos. O Cartão Material Escolar, criado em 2019, passou de aproximadamente 65 mil estudantes atendidos em seu primeiro ano para mais de 167 mil em 2025, com investimentos que evoluíram de R$ 20 milhões para mais de R$ 51 milhões, totalizando, ao longo dos anos, mais de 860 mil alunos beneficiados e R$ 267 milhões aplicados.

Já o Cartão Creche, destinado a crianças da educação infantil, ampliou significativamente seu alcance: de pouco mais de 5 mil beneficiários em 2021 para quase 10 mil em 2025, com repasses que cresceram de R$ 20 milhões para quase R$ 57 milhões neste ano, refletindo ajustes nos valores creditados e expansão das vagas, que hoje somam quase 12 mil.

Ambos os programas passaram por aperfeiçoamentos contínuos, incluindo criação de áreas técnicas, aprimoramento dos fluxos processuais, revisão anual de vagas e atualização de normativos, garantindo mais transparência, eficiência e maior atendimento às demandas das famílias da rede pública.

Com informações da Agência Brasília

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