A Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) lançou uma licitação que promete transformar o cenário urbano de Taguatinga. Em um movimento que reflete o compromisso com a qualidade de vida e a compensação de grandes intervenções, a pasta lançou processo licitatório que visa a contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos de infraestrutura do entorno do Túnel Rei Pelé e do Boulevard da Avenida Central.
O valor estimado para a contratação é de R$ 2,4 milhões, um investimento significativo que cobrirá desde estudos preliminares e projetos básicos até o projeto executivo e manual de manutenção. O objetivo principal deste processo de contratação é a implantação de medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas no Certificado de Viabilidade de Vizinhança (CVV).
O secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro, fez questão de salientar a natureza essencial desta licitação, reforçando que o projeto não é um gasto a mais, mas sim uma obrigação legal e um retorno para a comunidade.
Licitação promete transformar o cenário urbano de Taguatinga, visando melhorar a qualidade de vida da população | Foto: Divulgação/SODF
“Essa licitação é a materialização de medidas compensatórias que foram estabelecidas no Certificado de Viabilidade de Vizinhança (CVV) do empreendimento do túnel. Quando se faz uma obra de grande impacto, é nossa responsabilidade legal e moral garantir que a vizinhança seja compensada pelos impactos gerados. É a garantia de que o desenvolvimento virá acompanhado da melhoria da qualidade de vida e da infraestrutura para os moradores de Taguatinga”, explicou.
O que é o Certificado de Viabilidade de Vizinhança?
O Certificado de Viabilidade de Vizinhança (CVV) é um documento fundamental no licenciamento urbanístico, especialmente após a análise de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O EIV, por sua vez, é um relatório multidisciplinar que mapeia e avalia os efeitos positivos e negativos que um grande empreendimento pode gerar na infraestrutura e na qualidade de vida da população do entorno, tais como aumento de tráfego, demanda por serviços públicos, valorização imobiliária, entre outras.
“A função do CVV é atestar a viabilidade do projeto e, mais importante, estabelecer as condições e as contrapartidas que o empreendedor ou o poder público deve cumprir. No caso de Taguatinga, as medidas compensatórias exigidas no CVV do Túnel Rodoviário agora se traduzem neste projeto de requalificação urbana, garantindo que o impacto da grande obra seja “pago” com melhorias para a área”, elucidou Carlos Maciel, subsecretário de projetos da SODF.
Cronograma e Próximos Passos
Edital e Propostas: Disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.so.df.gov.br.
Abertura das Propostas: dia 25 de novembro de 2025, às 09h.
Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura
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