O Projeto de Lei 4730/20 prioriza o Programa Nacional de Reforma Agrária na destinação dos imóveis rurais incorporados pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias. A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE) e tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a proposição busca “incentivar um dos mais importantes programas sociais no Brasil, contribuindo para a produção de alimentos e a geração de emprego e renda”.
“Uma das mais importantes políticas de Estado no Brasil consiste na distribuição de terras improdutivas aos trabalhadores rurais por meio da reforma agrária”, afirma João Daniel. “Nesse sentido, é válido lembrar que o pequeno produtor é responsável pela produção de 70% dos alimentos servidos à mesa do brasileiro.”
A proposta acrescenta a medida à Lei 13.259/16, que permite a extinção de crédito tributário inscrito em dívida ativa da União por meio de pagamento com bens imóveis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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