A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que pretende aumentar a destinação dos tributos arrecadados com jogos de apostas de quota fixa, as bets, para o financiamento da segurança pública.
A matéria foi relatada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) e está pronta para ser votada em Plenário. O parlamentar afirma que o texto não cria problemas para a receita e a despesa pública e, além disso, não altera o total arrecadado pelas bets, sendo apenas uma realocação orçamentária.
A matéria prevê o reajuste de percentuais de repasses dos tributos para a área de segurança de 13,6% para 31,6%.
“A proposta reconhece que a expansão das apostas esportivas tem gerado novos desafios à segurança pública, como crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro. Ao destinar maior percentual dos recursos arrecadados para o combate a esses ilícitos, a iniciativa reforça o nexo de causalidade entre a atividade geradora da receita e as políticas públicas destinadas a mitigar seus efeitos”, disse o relator ao justificar a medida.
Segundo o texto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também vai receber mais recursos vindos de tributos sobre as bets. O repasse será reduzido para a área dos esportes, de 26% para 25%, e do Turismo, de 20% para 19,5%.
Outras iniciativas
Além desse projeto, outros tramitam na Casa visando coibir a lavagem de dinheiro, como o PL Antifacção do governo federal, enviado na última sexta, e um Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado que cria um Código de Defesa dos Contribuintes e regulamenta a figura do devedor contumaz.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu em suas redes sociais neste fim de semana propostas que fortaleçam o desarmamento, investigação e inteligência. Farias citou a Operação Carbono Oculto, que descobriu ligação do Primeiro Comando da Capital (PCC) com o setor de combustíveis e financeiro e levou à votação no Senado do PLP do devedor contumaz.
“A segurança pública contra o crime organizado se faz com firmeza, estratégia, integração e inteligência”, defendeu o parlamentar ao criticar a megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão na semana passada, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos.
Originalmente publicado em Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Jornal-Taguacei — Grito dos Excluídos questiona um Brasil onde trabalhar seis dias ainda não basta
Jornal Taguaxei – Moradia, trabalho digno e o fim da escala 6×1 colocam no centro das ruas uma pergunta que o país não pode mais ignorar: independência para quem? 0 Grito dos Excluídos e Excluídas volta às ruas neste 7 de Setembro levando para o debate nacional reivindicações que dizem respeito diretamente à vida de…
-
Ceilândia em Alerta — Haddad critica imprensa e afirma que ataques a Lula “beiram à barbárie”
O ex-ministro da Fazenda e candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, fez duras críticas à atuação dos grandes veículos de comunicação na cobertura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante entrevista ao programa Nocaute, apresentado pelo jornalista Fernando Morais na TV 247, Haddad afirmou que o comportamento de parte da…
-
Jornal TaguaCei — Ternos de R$ 26,4 mil reacendem questionamentos sobre André Mendonça e as relações com o Banco Master
Jornal TaguaCei – Segundo informações divulgadas pela imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça apresentou notas fiscais que totalizam R$ 26.430 em compras realizadas em uma alfaiataria de luxo de São Paulo. Os documentos foram apresentados pelo ministro para rebater a suspeita de que teria recebido ternos pagos por pessoas ligadas ao…
