A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que autoriza o repasse de nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
Foram 14 votos a favor e 10 contra nos dois turnos. O texto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O projeto proposto pelo governo autoriza não só o uso dos terrenos como garantia, mas também permite a venda deles (entenda abaixo).
Veja como votou cada deputado
VOTARAM SIM: 14 deputados
- Daniel Donizet (MDB)
- Doutora Jane (AGIR)
- Eduardo Pedrosa (União Brasil)
- Hermeto (MDB)
- Iolando (MDB)
- Jaqueline Silva (AGIR)
- Joaquim Roriz (PL)
- Jorge Vianna (PSD)
- Martins Machado (Republicanos)
- Pastor Daniel de Castro (PP)
- Pepa (PP)
- Robério Negreiros (PSD)
- Roosevelt Vilela (PL)
- Wellington Luiz (MDB)
VOTARAM NÃO: 10 deputados
- Chico Vigilante (PT)
- Dayse Amarílio (PSB)
- Fábio Félix (PSOL)
- Gabriel Magno (PT)
- João Cardoso “Professor Auditor” (Avante)
- Max Maciel (PSOL)
- Paula Belmonte (Cidadania)
- Ricardo Vale (PT)
- Rogério Morro da Cruz (PMN)
- Thiago Manzoni (PL)
Entenda o PL
Segundo o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB teriam algumas opções para transformar esses imóveis públicos em ajuda ao banco:
- Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB: se julgar viável, o governo do DF poderia transferir diretamente esses imóveis para o BRB. Os lotes passariam a constar no capital do banco, como ativos imobilizados.
- Vender os imóveis e incorporar o dinheiro: o documento autoriza expressamente a venda dos imóveis incluídos na lista (veja abaixo). Esses lotes hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb.
- Outras medidas financeiras: outro artigo do projeto de lei abre espaço para que o BRB e o governo do DF usem “outras medidas permitidas em lei” para reforçar o patrimônio do banco a partir dos imóveis. Essa abertura inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
Quais são os imóveis?
Na segunda-feira (2), o g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
- “Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão: R$ 2,2 bilhões;
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
Com informações do G1-DF
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